Instrução Normativa (IN) número 1, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI), publicada na quarta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU) institucionalizou o Portal do Software Público Brasieliro. De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do governo federal, a medida deverá aumentar a segurança na utilização dos programas disponíveis para download no Portal e também na manutenção e desenvolvimento de todo o processo que é realizado pela administração pública, como as políticas de registro e usabilidade dos softwares.
O portal foi criado em 2007, inaugurando nova etapa para a expansão do software livre no Brasil. Trata-se de um modelo de licenciamento e gestão que compartilha, de forma gratuita, com qualquer cidadão, os programas criados pelo governo e a rede de parceiros. O cadastro já contabiliza mais de 100 mil usuários, entre os que utilizam o serviço e colaboradores que realizam modificações nas aplicações.
Entre as melhorias trazidas pela nova medida para o cidadão, empresas e setor público, estão o aumento na quantidade de software que entrarão no portal - antes era em média um por mês e agora será o dobro; menos burocratização para os donos dos programas originais na hora de colocar uma solução no portal - reduzindo pela metade o tempo que era de cerca de quatro meses ; autenticação dos softwares, que ganharão licença pública de marca, e a obrigação e definição do papel de cada agente nas políticas de uso. Além disso, a SLTI passa a ter mais poder para dar garantia ao novo modelo, como o reconhecimento de direitos autorais dos programas.
A Instrução Normativa do Software Público está disponível neste link.
Leia mais sobre a iniciativa em entrevista concedida ao Boletim UFMG pelo professor do Departamento de Ciência da Computação da UFMG Wagner Meira:
Um portal para o software livre
(Com Secom)
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