Como vivem as travestis e transexuais que trabalham com serviços sexuais em Belo Horizonte e região? Qual o tamanho da exclusão a que estão submetidas? Perguntas como essas deverão ser respondidas em estudo inédito na capital mineira que começa a ser desenvolvido pelo Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (Nuh/UFMG), sob coordenação do professor Marco Aurélio Máximo Prado, do Departamento de Psicologia.
Dando sequência à experiência desenvolvida por estudantes da graduação em psicologia, o projeto de pesquisa-extensão, iniciado neste ano, será desdobrado em três etapas. “Trata-se de uma pesquisa longa, mas temos um bom ponto de partida que são as informações obtidas ao longo dos oito meses em que estamos em campo com travestis e transexuais”, informa Prado.
Na primeira fase, o Nuh se valerá de metodologia quantitativa para promover caracterização socioeconômica das travestis e transexuais. Serão levantados dados referentes a profissionalização e trabalho, acesso delas às instituições públicas, violências sofridas, entre outros. Os pesquisadores também pretendem dimensionar a marginalização imposta a esse público quando se trata de acesso a serviços públicos, como educação, saúde e segurança pública.
“Belo Horizonte, Contagem e Betim são lugares de passagem para as travestis. Elas vêm de outras cidades para trabalhar com serviços sexuais. Ficam por um tempo e seguem para outras regiões. Elas estão excluídas do acesso a serviços e instituições públicas. O órgão com o qual têm maior contato é a polícia, por conta da repressão e da violência”, diz Marco Aurélio Prado. Segundo ele, nessa etapa pelo menos 200 travestis e transexuais serão contatadas.
A segunda etapa da pesquisa terá caráter qualitativo. Serão coletados depoimentos de algumas entrevistadas sobre a sua trajetória de vida. A intenção é compreender como ocorrem os processos de exclusão, a rotina de uma profissional do sexo e a convivência da travesti com as atividades que são criminalizadas socialmente.
Por fim, serão realizados grupos focais com travestis e transexuais de diferentes locais da cidade para debater os problemas identificados ao longo das duas primeiras etapas da pesquisa.
As atividades deste projeto incluem também a manutenção e atualização constante de um site que tornará disponíveis textos acadêmicos, informativos e reflexivos, além de vídeos e outras mídias. Entre os vídeos disponíveis, encontram-se os produzidos pelo próprio Nuh, por meio do Projeto Educação sem Homofobia, que traz o depoimento de travestis e transexuais de BH e de Juiz de Fora. Este site já está disponível para consulta.
Transexual ou travesti?
Como explica o coordenador da pesquisa, não há consenso quanto à definição de travesti e transexual – entre os estudiosos envolvidos com o tema e até entre as próprias travestis e transexuais. O objetivo do trabalho, explica o professor, também não passa por essa delimitação conceitual. Nas entrevistas será usado o critério da autodeclaração. “Perguntaremos como a pessoa quer ser nomeada, como ela se sente”, diz.
Segundo Marco Aurélio Prado, existem algumas vertentes de explicação, mas nenhuma é considerada a mais correta ou respaldada por consenso. Pela visão do senso comum, por exemplo, travesti é aquele que não fez a operação de mudança de sexo e transexual é a que passou por esse procedimento.
Outra distinção reflete um preconceito histórico sobre a figura do travesti. Segundo ele, travestilidade é uma experiência vista sempre como vinculada a atividades sexuais, à prostituição e à criminalização. Já transexuais, destaca Prado, “têm status e uma posição social superior, ainda que, muitas vezes, também estejam envolvidas com a prostituição”.
Outra explicação possível é a utilizada pelo próprio sistema de saúde brasileiro que tende à patologização da transexualidade. De acordo com essa corrente, transexual é o indivíduo que se sente mulher, mas aprisionado em um corpo de homem ou vice-versa. Por isso, ele padece de distúrbio de identidade de gênero, necessitando se submeter a uma readequação do corpo. “O(a) transexual precisa ser declarado(a) como patológico(a) para que possa fazer alteração no corpo com segurança e apoio do SUS”, aponta.
Essa visão, segundo o coordenador, tem sido muito combatida em vários países, inclusive no Brasil, por grupos de defesa de travestis e transexuais. “É um movimento que busca acabar com o viés da patologização da distinção transexual/travesti, sem que isso implique perda de direitos adquiridos para a alteração do corpo pelo Sistema Único de Saúde”, esclarece Marco Aurélio Prado.
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