Promover o exercício da cidadania e garantir à sociedade uma ordem jurídica justa. Com esses objetivos, foi produzida a cartilha Formas de resolução de conflitos e acesso à Justiça, elaborada pelo Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça (Recaj), formado por alunos da Faculdade de Direito da UFMG. A publicação apresenta todas as formas de resolução de conflitos à disposição do cidadão, as alternativas e aquelas realizadas pelo Poder Judiciário, sempre com vista a esclarecer qual o mecanismo mais adequado, de acordo com o tipo de conflito vivenciado. Com uma linguagem simples, que evita o uso de jargões, mas não abandona o rigor técnico, são descritos alguns dos instrumentos para solução de problemas e disputas, como arbitragem, conciliação, mediação e transação. “Ao conscientizar a população sobre a existência de dispositivos extrajudiciais, esperamos democratizar, de fato, o acesso à Justiça, ampliando a busca por decisões compartilhadas e não impositivas. A cartilha demonstra que, a partir do diálogo, é possível negociar soluções benéficas para ambas as partes, sem que haja um perdedor”, explica a professora Adriana Goulart de Sena, que coordena o Recaj. Segundo a estudante Carolina Maria Nasser Cury, que participa do projeto, as resoluções elaboradas em comum acordo têm alto nível de cumprimento, com um índice superior ao das sentenças judiciais. “Há uma sensação de pertencimento, ou seja, as pessoas entendem que o resultado também é fruto de suas opiniões e sugestões, por isso, sentem-se mais motivadas a seguir as determinações”, avalia. Nas palavras da professora Adriana, cada vez mais, as pessoas valorizam a autoridade construída em um espaço por elas reconhecido como um ambiente de sabedoria. “Assim, os modelos consensuais ganham legitimidade e reconhecimento”. Exercício da cidadania Enquanto os tribunais se mostram opressivos e excludentes para esse grupo, devido à burocracia e morosidade, os mecanismos extrajudiciais são uma forma de reverter essa condição, com soluções rápidas e satisfatórias”, avalia. De acordo com ela, o interesse pela cartilha foi surpreendente, com grande divulgação "boca a boca" entre os moradores. “Foi muito animador ver a recepção do material. Ao explicar como funciona cada modalidade de resolução de conflitos e onde possível encontrar esse serviço, esperamos fomentar a discussão sobre o tema, ampliar o número de espaços como esse e promover a emancipação dos indivíduos”, destaca. Para isso, o material reúne nome, contato e endereço das instituições que podem ser acionadas pela população, como a Defensoria Pública, o Ministério Público Federal e Estadual e núcleos de mediação. Em meio a um processo intenso de judicialização, no qual as relações entre os sujeitos são intermediadas pelo Poder Judiciário, é fundamental chamar atenção para o diálogo e transpor essa reflexão para além dos muros da Universidade. “Queremos criar condições de empoderamento social, para que, de forma coletiva, os indivíduos possam reivindicar seus direitos e, assim, recuperar sua dignidade e cidadania”, destaca a professora Adriana. Parceria (Jornal da Fundep, n. 65)
Nathane Fernandes da Silva, integrante do Recaj, vivencia essa realidade em seu trabalho no Núcleo de Mediação e Cidadania no bairro Santa Lúcia – uma dvas comunidades de baixa renda atendidas pelo Programa Polos de Cidadania da UFMG. “Trata-se de uma parte da população sem acesso à Justiça e que tem seus direitos violados.
Coube à Fundep a gestão administrativo-financeira do projeto de produção da cartilha. “Orientamos a aplicação de recursos de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), financiador da iniciativa, e buscamos a melhor alternativa para impressão do material”, afirma Cláudia Mirian Alves, analista de projeto da Fundação e que acompanhou o processo.