O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) está registrando as instituições que criam ou utilizam animais com finalidade de ensino e pesquisa científica. Procedimento deve ser feito no Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca), no endereço http://ciuca.mct.gov.br. (Ascom MCT)
O Ciuca cadastrará também até o fim do ano os protocolos experimentais ou pedagógicos em andamento no País. O Concea pretende cadastrar o maior número possível de instituições nacionais.
A utilização de animais para fins de ensino e pesquisa é uma das bases para o desenvolvimento de tratamentos a serem utilizados em humanos, como a elaboração de fármacos, métodos cirúrgicos, vacinas e terapias.
Com o objetivo de credenciar as instituições que desenvolvem essas atividades, além de administrar o cadastro de projetos experimentais ou pedagógicos, foi criado o Concea. O órgão é integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e constitui uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal.
Composto por 28 representantes (entre titulares e suplentes) de ministérios, da comunidade científica e de sociedades protetoras dos animais o Concea estabelece normas, monitora e avalia técnicas alternativas e testes experimentais.
Após o cadastro no Ciuca, será realizado, até o final do ano, o credenciamento, que constitui um registro mais detalhado das instituições e projetos. O credenciamento será avaliado pelos titulares do Conselho para emissão de um certificado de desenvolvimento de experimentos. Qualquer instituição que crie ou utilize animais para ensino e pesquisa no País deve requerer credenciamento ao Concea.
A próxima reunião do Conselho está marcada para 27 de julho onde será debatido o Guia Brasileiro de Prática para o Cuidado e Utilização de Animais para Fins Científicos.