Já está tramitando no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2177/201. Apresentada em 31 de agosto, a proposta resulta de estudos de grupo formado pela SBPC, ABC, Consecti e Confap,. A expectativa de representantes dessas entidades é que a votação ocorra ainda este ano. O código pretende estabelecer novos parâmetros legais para a produção da pesquisa científica no país.
Entre os gargalos que propõem solucionar, está a facilitação na importação de produtos, matérias-primas, acessórios e equipamentos destinados à investigação acadêmica, tecnológica e de inovação. Frequentemente, cientistas brasileiros vêem prejudicado o seu trabalho devido à dificuldade em liberar material importado, muitas vezes perecível, como células ou substâncias que necessitam de acondicionamento especial.
Segundo o Projeto de Lei, as importações para o setor “receberão tratamento prioritário, simplificado e célere, dispensadas do exame de similaridade, da emissão de guia de importação ou documento de efeito equivalente e controles prévios ao despacho aduaneiro”.
O objetivo do novo marco jurídico, conforme consta na justificativa da proposta, é eliminar o que o setor de ciência e tecnologia considera como entraves legais na Lei de Licitações e atender também reivindicação por maior “agilidade e
desburocratização para que sejam efetivadas ações mais contundentes e bemsucedidas, em prol do desenvolvimento que se refletirá beneficamente sobre
todas as camadas da sociedade”.
De acordo com o serviço de divulgação da SBPC, o texto do novo Código foi apresentado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB/PE) “e o deputado Sibá Machado (PT/AC) deverá ser o relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Segundo Sibá, o projeto passará também pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”.
Ainda conforme nota distribuída pelo Jornal da Ciência, da SBPC, “o parlamentar acredita que em 60 dias as três comissões devem entregar o relatório para que o Projeto de Lei (PL) possa ir ao Plenário em novembro. Após obter aprovado no Plenário, o PL será encaminhado ao Senado Federal. Conforme análise de Machado, o texto não deve enfrentar resistência no decorrer da tramitação na Câmara, por se tratar de um projeto de interesse do País.
Conheça a proposta.
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