A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso de Ciência (SBPC) estão mobilizando a comunidade científica e a sociedade brasileira em torno de apoio na assinatura de petição pública que trata do direcionamento dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal. O tema será discutido na Câmara dos Deputados ainda este mês e é necessário maior número de assinaturas (veja o documento em: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=PL8051)
Ontem, segundo informação da SBPC, cerca de 6 mil pessoas já haviam assinado a petição. A meta é que pelo menos 1 milhão de pessoas expresse o apoio ao documento. A petição pública das duas entidades foi encaminhada à presidente da República, Dilma Rousseff, e a aos ministros Guido Mantega (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento) e a todos os parlamentares do Congresso Nacional.
Ambas as instituições defendem que sejam reservados pelo menos 7% dos recursos nos Contratos de Partilha para as áreas de CT&I. Isso estimularia outros setores da economia, a exemplo do que ocorreu em áreas como petróleo e gás, agronegócio e aeroespacial.
"O mundo de hoje abriga duas características principais - inovação tecnológica e sustentabilidade - que exigem dos países produção científica e tecnológica de ponta e educação de qualidade", justificam as duas entidades.
A SBPC e a ABC defendem também a destinação de 30% para educação e CT&I do total de recursos dos royalties de partilha destinados aos estados, municípios e Distrito Federal. "Estima-se que esse percentual gera cerca de R$ 3,97 bilhões - quantia que possibilitaria dar um salto na qualidade do nosso ensino, especialmente na educação básica", registra o documento.
As entidade consideram que a distribuição estratégica dos royalties, que contemple às áreas de educação e C,T&I, representa uma oportunidade histórica de inserir o Brasil na era da economia do conhecimento, enterrando de vez o passado de subdesenvolvimento.
Para outubro
O Congresso Nacional adiou para 5 de outubro a análise do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda que previa a distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal entre todos estados brasileiros.
Leia a carta enviada em 12 de setembro para a presidente da República:
"Excelentíssima Senhora
Presidente da República DILMA VANA ROUSSEFF
Brasília, DF
Senhora Presidenta,
A Câmara dos Deputados deverá colocar em votação ainda este mês o PL nº 8.051/2010, que determinará as regras de partilha dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vêm por meio desta chamar a atenção de Vossa Excelência para a importância de se garantir recursos para as áreas de educação e de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) nos Contratos de Partilha e no Fundo Social. Lembrando que reservas de petróleo são finitas, a grande questão que se apresenta é o que vamos fazer com esse dinheiro: gastar em despesas correntes ou investir na construção do futuro?
As entidades apoiam a proposta da relatoria, que será apresentada pelo deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), para retomar as receitas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Marinha relativas aos royalties dos atuais Contratos de Concessão. Será uma forma de corrigir um grave equívoco, gerado com a aprovação da Lei nº 12.351/2010 (artigo 49) que causou perdas de R$ 1,3 bilhão/ano na principal fonte de financiamento de pesquisa na área de petróleo e gás natural: o fundo setorial CTPetro. O impacto dessas perdas, se confirmadas, será sentido a partir de janeiro de 2012, quando o CTPetro terá uma redução de cerca de 72% de suas receitas, somando uma queda de arrecadação de cerca de R$ 12,2 bilhões até 2020. Serão prejudicadas tanto as pesquisas científicas como o desempenho tecnológico do País na área de petróleo e gás.
Além disso, a SBPC e a ABC defendem que se reserve pelo menos 7% para as áreas de C,T&I nos Contratos de Partilha, como forma de estimular outros setores da economia. O mundo de hoje abriga duas características principais - inovação tecnológica e sustentabilidade - que exigem dos países produção científica e tecnológica de ponta e educação de qualidade. O Brasil possui hoje uma crescente e já respeitável produção científica (2,69% do total mundial), que é reconhecida internacionalmente e nos coloca na 13ª posição no ranking internacional do setor. No que diz respeito à qualidade de nossa produção científica, estamos avançando bastante quanto à media de citações de nossos artigos em relação à média mundial, a qual concentra-se nos países cientificamente mais desenvolvidos. De fato, em algumas áreas já atingimos a média mundial. No ano passado, foram formados 12 mil doutores e 41 mil mestres - o que representa um contingente considerável de recursos humanos. Tal estrutura pode ajudar a alavancar a economia brasileira em seus mais diversos setores, a exemplo do que ocorreu nas áreas de petróleo e gás, agronegócio e no setor aeroespacial.
Também defendemos um percentual de 30% para educação e C,T&I do total de recursos dos royalties de partilha destinados aos Estados, Municípios e Distrito Federal. Estima-se que esse percentual gere cerca de R$ 3,97 bilhões - quantia que possibilitaria dar um salto na qualidade do nosso ensino, especialmente na educação básica. Tomamos a liberdade de ponderar a Vossa Excelência que uma distribuição estratégica dos royalties, que contemple às áreas de educação e C, T&I, representa uma oportunidade histórica de inserir o Brasil na era da economia do conhecimento, enterrando de vez o passado de subdesenvolvimento.
Muito cordialmente,
HELENA BONCIANI NADER
Presidente da SBPC
JACOB PALIS
Presidente da ABC
(Jornal da Ciência da SBPC)
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