Uso de embriões humanos é admissível para reprodução e pesquisa, conclui tese da Filosofia premiada na UFMG

Do ponto de vista da ética, o uso e o descarte de embriões humanos para pesquisa e reprodução são admissíveis, e também não há razões decisivas contra a seleção de embriões. Essas são algumas das conclusões da tese A ética do uso e da seleção de embriões, de Lincoln Thadeu Frias, premiada na área de Ciências Humanas, Ciências Sociais e Aplicadas e Linguística, Letras e Artes.

O objetivo da pesquisa, que teve orientação da professora Telma de Souza Birchal foi analisar os argumentos contrários ao uso de embriões humanos em dois tipos de tecnologia: a derivação de células-tronco embrionárias – que são capazes de se transformar em vários tipos de tecido e podem ajudar a solucionar cegueira, paralisias musculares e doenças neurodegenerativas – e o diagnóstico genético pré-implantação, durante a fertilização in vitro.

Segundo Lincoln Frias, embora a lei em vigor no país permita a pesquisa a partir de embriões inviáveis ou que sobraram em clínicas de fertilização, a situação moral dos embriões permanece controversa nas áreas da legislação e da ética. Tal situação é foco da primeira discussão do trabalho. O autor examina os principais argumentos a favor do concepcionismo, corrente segundo a qual a vida começa na concepção porque o embrião já é um ser humano e a gestação, um processo contínuo.

“Meu estudo chega à conclusão de que embriões podem ser usados para reprodução e pesquisa, ainda que sejam viáveis e criados apenas para esse fim. Não há razões convincentes para conferir ao embrião o direito à vida, embora se justifique que deva haver limites para seu uso”, afirma Lincoln Frias.

Equívoco com nazismo
A tese investiga também o antisselecionismo, a crença de que a seleção genética de embriões é moralmente errada. O diagnóstico genético pré-implantação (DGPI) já é amplamente utilizado por casais que recorrem à reprodução assistida e se beneficiam da identificação de características genéticas dos embriões criados em laboratório.

“O principal argumento contra a seleção genética é o de que isso seria semelhante à eugenia nazista”, explica o pesquisador. “É um equívoco, porque no nazismo o processo era centralizado pelo governo e feito de acordo com um modelo, enquanto no DGPI os pais é que decidirão pelos filhos, se é que será mesmo possível escolher alguma característica complexa.”

Em outro capítulo, Lincoln Frias analisa a chamada restrição terapêutica, prevista pelo Novo Código de Ética Médica, que determina que a seleção de embriões só deve ser utilizada para evitar o surgimento de doenças hereditárias. Nessa seção, o pesquisador apresenta estudos de caso sobre a seleção por deficiência, para melhoramento, por sexo e por compatibilidade para doação – por exemplo, de medula para um irmão doente.

Para Lincoln Frias, a restrição terapêutica não é adequada para distinguir critérios de seleção moralmente aceitáveis. Ele não considera que haja razões morais definitivas contra a seleção por sexo e por compatibilidade para doação, embora não visem à saúde dos filhos. “Essa restrição é válida, sim, para políticas públicas, pois evita que os ricos tenham ainda mais privilégios”, ressalta o autor, lembrando que o DGPI é procedimento muito caro e garantiria aos mais abonados novas vantagens competitivas.

(Boletim UFMG, edição 1756)