A Lei Antitruste e as recentes mudanças ocorridas no Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) serão tema de mesa-redonda copromovida pela UFMG, pelo sistema Fiemg e pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). A nova lei, que entrou em vigor em 31 de maio deste ano, alterou as regras de julgamento pelo Cade das operações de compra e união das companhias que operam no Brasil.
Com o intuito de evitar prejuízos ao consumidor com a concentração do mercado, o órgão passou a monitorar com maior precisão os grandes negócios desenvolvidos no país. A principal mudança introduzida pela Lei Antitruste consiste na exigência de submissão prévia ao Cade de fusões e aquisições de empresas que possam ter efeitos anticompetitivos.
A diretora da Faculdade de Direito da UFMG, Amanda Flávio de Oliveira, que participará da mesa, afirma que o debate será de extrema relevância para a economia mineira. “É um momento novo, ocorreram mudanças significativas na economia brasileira, mas por motivos geográficos ficamos um pouco à parte desse processo. A mesa-redonda será excelente oportunidade para estudantes, economistas e empresários entenderem qual será o impacto da nova lei e do novo Cade sobre a economia do estado.”
O superintendente geral do Cade, Carlos Ragazzo, e o conselheiro do órgão Ricardo Ruiz, que é professor da Faculdade de Ciências Econômicas (Face) da UFMG, também participarão do debate. A expectativa é que eles sejam questionados principalmente sobre a nova estrutura, denominada Supercade.
O evento se realizará no edifício-sede da Fiemg (avenida do Contorno, 4.463, 4° andar). Inscrições e informações pelo telefone (31) 3263-4378 ou pelo endereço tributário@fiemg.com.br.
XML feed (O que é RSS?)