UFMG publica edital de retificação do Vestibular 2013 para aplicação da Lei de Cotas

A UFMG divulgou, no site da Comissão Permanente do Vestibular (Copeve), o edital de retificação do concurso Vestibular 2013, para implantar a Lei 12.711, a chamada Lei de Reserva de Vagas (Cotas).

O edital publicado ontem altera apenas alguns itens do anterior, publicado no dia 22 de maio passado. Dessa forma, os demais itens do edital do Concurso Vestibular da UFMG continuam inalterados, inclusive as datas das provas, que acontecem de 13 a 20 de janeiro de 2013.

Todos os candidatos já inscritos no Vestibular UFMG 2013 deverão acessar o site www.ufmg.br/copeve no período de 12 a 18 de novembro para complementar informações referentes à sua inscrição. Com o número de controle e senha, eles deverão optar por uma das cinco modalidades de vagas definidas pela lei. Conforme o edital, o procedimento é obrigatório para todos os candidatos inscritos. Quem não fizer a opção concorrerá, automaticamente, às vagas de livre concorrência.

Não haverá abertura de novas inscrições e os candidatos que optarem pela reserva de vagas deverão encaminhar à UFMG, via correios, cópia da documentação comprobatória de escolaridade e renda (se for o caso), até o dia 19 de novembro. Os documentos estão listados na portaria normativa, também disponível no site da Copeve.

O resultado provisório da análise da documentação será divulgado em 17 de dezembro. O deferimento final acontece no ato do registro acadêmico, após conferência da documentação original.

As cinco modalidades de vagas são:

1 - egresso de escola pública, que se declare preto, pardo ou indígena e que tenha renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita;
2 - egresso de escola pública, que não se declare preto, pardo ou indígena e que tenha renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo;
3 - egresso de escola pública que se declare preto, pardo ou indígena e que tenha renda familiar bruta mensal superior a 1,5 salário mínimo;
4 - egresso de escola pública que não se declare preto, pardo ou indígena e que tenha renda familiar bruta mensal superior a 1,5 salário mínimo;
5 - livre concorrência: concorrerão nessa modalidade todos os candidatos, incluindo aqueles que optarem pela reserva de vagas, desde que tenham nota suficiente.

Reserva de vagas
No primeiro ano de implementação da Lei de Cotas, a UFMG aplicará o percentual mínimo exigido de 12,5% sobre o total de vagas por curso e turno. Isso significaria reservar 862 vagas do total de 6.670 vagas para entrada em 2013. Mas, ao aplicar o percentual de reserva sobre as cinco modalidades de vagas, alguns cursos da Universidade não teriam nenhuma vaga em algumas modalidades.

Nesses casos, a UFMG optou pela retirada de, pelo menos, uma vaga da livre concorrência para a reserva, de modo a atender todas as cinco categorias. Com essa determinação, o percentual de vagas reservadas será de 13,67%, ou 912 vagas reservadas do total de 6.670. As demais 5.758 serão de livre concorrência.

O curso de Publicidade, por exemplo, oferece 40 vagas. Com a aplicação do percentual de 12,5%, cinco seriam destinadas às cotas e as outras 35 para a livre concorrência. Como o número de vagas reservadas não seria suficiente para atender todas as modalidades previstas, a UFMG vai redirecionar uma vaga da livre concorrência para o regime de cotas.

Com a Lei de Cotas, a UFMG extingue o Programa de Bônus que, desde o Vestibular 2009, acrescentava 10% às notas do candidato que tivesse cursado todo o ensino fundamental e médio em escola pública, e 15% para aquele que ainda se autodeclarasse negro ou pardo.

Coltec e TU
Candidatos inscritos no processo seletivo para o Colégio Técnico e Teatro Universitário, da Escola de Educação Básica da UFMG, deverão complementar sua inscrição por este site, no período de 12 a 16 de novembro, conforme edital de retificação publicado no mesmo site. As informações complementares são exigidas em função da implementação da Lei 12.711, aprovada pelo governo federal em agosto, a chamada Lei de Reserva de Vagas (Cotas).

A Lei prevê a reserva de 50% das vagas das universidades e escolas técnicas federais para alunos de escolas públicas, pretos, pardos e indígenas. Por isso o candidato já inscrito para o Coltec e Teatro Universitário, que pretende concorrer pelo sistema de cotas, de posse do número de inscrição e da senha deverá acessar a página da Copeve e escolher uma das quatro modalidades, de acordo com seu perfil.

No mesmo site também deverá preencher a declaração de origem escolar, a autodeclaração de cor ou raça e o questionário socioeconômico. Caso seja aprovado no concurso, o candidato deverá encaminhar à Copeve a documentação comprobatória, no período de 10 a 17 de dezembro.

O candidato que não fizer a opção pela reserva de vagas disputará as 50% de vagas livres. Das 122 vagas ofertadas pelo Coltec, com a Lei de Cotas, 62 serão reservadas e 60 de livre concorrência. O Teatro Universitário oferece 22 vagas, sendo metade destinada à reserva de vagas.

O edital de retificação altera apenas alguns itens do edital anterior, publicado no dia 2 de agosto passado. Dessa forma, os demais itens do edital do processo seletivo da Escola de Educação Básica da UFMG continuam inalterados, inclusive a data das provas.

Calendário de provas
Os candidatos que disputarem as 122 vagas oferecidas nos cursos técnicos de nível médio, oferecidos pelo Coltec, farão prova escrita no dia 25 de novembro, com 60 questões de múltipla escolha sobre Língua Portuguesa, Ciências Naturais, Matemática, Geografia e História Geral e do Brasil. Essas vagas são distribuídas nos cinco cursos, que têm duração de quatro anos: Curso Técnico em Eletrônica, Curso Técnico em Informática, Curso Técnico em Automação Industrial, Curso Técnico em Análises Clínicas, Curso Técnico em Química.

Para o Teatro Universitário serão oferecidas 22 vagas para candidatos maiores de 16 anos, que estejam cursando ou já tenham concluído o ensino médio, ou equivalente. O processo seletivo será de 25 a 28 de novembro e compreende três etapas: a primeira, eliminatória, será um teste de aptidão específica; a segunda inclui uma prova escrita e uma prova oral, no formato de debate coletivo; e a terceira etapa, classificatória, será composta de três provas práticas coletivas.

(Assessoria de Imprensa da UFMG)