Luiz Lagares/ACS Medicina UFMG É o que mostra dissertação de mestrado defendida na Faculdade de Medicina, com a análise de 783 processos desse tipo, movidos no âmbito da Justiça de Minas Gerais, entre 1999 e 2009. Os serviços mais solicitados foram internações clínicas e em centro de terapia intensiva (CTI), que somaram 22,3% do total. De acordo com o estudo, desenvolvido no âmbito do Grupo de Pesquisa em Economia da Saúde, mais de 90% dos procedimentos requisitados eram realizados pelo SUS, mas ainda assim as pessoas não conseguiam acessá-los. “O SUS reconhece que o paciente tem direito ao que pede, mas não é capaz de ofertar em tempo hábil para todos”, comenta a autora da dissertação, Fernanda de Freitas Castro Gomes. Recorrer à justiça, portanto, foi a maneira encontrada por esses pacientes para exigir um direito. A pesquisa identificou aumento substancial no número de processos após 2006. Mais de 80% das ações foram ajuizadas entre 2007 e 2009. Esse crescimento, segundo a autora, é resultado da maior divulgação dessa via para a população. “Pelo perfil dos pacientes, em geral aposentados e donas de casa com mais de 50 anos, percebemos que as ações são motivadas mesmo pela necessidade urgente de um serviço”, aponta Fernanda de Freitas. Do total de procedimentos solicitados, 78,8% foram deferidos, sendo que dos 751 processos em que houve pedido de liminar, 183 (24,3%) acabaram acatados no mesmo dia. Essa celeridade nas decisões, apesar de necessária, dada à urgência de alguns casos, suscita questionamentos sobre a atuação do judiciário. “É muito comum se pôr em xeque a capacidade técnica do Judiciário para tomar decisões dessa natureza”, afirma a pesquisadora. “Mas percebemos que a judicialização pode ser uma aliada, apontando as deficiências e gargalos do sistema. Desospitalização e atenção básica Para a autora do estudo, o fato dos pedidos de internações ocuparem o topo da lista de ações reforça a necessidade de uma discussão sobre a gestão de leitos hospitalares no país. “O SUS tem feito mais do que o planejado, e mesmo assim não dá conta da demanda”, explica. “Mas como o planejamento ainda é ineficaz, a alocação de recursos é dificultada". Um dos entraves para a melhora desse planejamento é o embate entre duas correntes relacionadas ao atendimento hospitalar. No Brasil, prevalece a pressão por incorporação tecnológica no ambiente hospitalar. Dessa forma, o paciente frequenta o hospital mais vezes e por mais tempo, o que amplifica o problema da falta de leitos. A segunda tendência, observada internacionalmente, segue direção oposta. O objetivo é abreviar internações e incentivar o acompanhamento do paciente em casa, permitindo a diminuição do número de leitos ocupados. Essa forma de tratamento adquire importância estratégica à medida que a população brasileira, em processo de envelhecimento, precisa de mais cuidados médicos. “Se a atenção básica não está fortalecida, se o investimento na promoção da saúde ainda não é efetivo, as pessoas vão se valer cada vez mais de procedimentos especializados de média e alta complexidades”, afirma Fernanda de Freitas. “O que o SUS precisa hoje é investir nesses pontos e reforçar sua gestão, de forma a atender melhor essa demanda”, sugere a pesquisadora. Medicamentos Os resultados apontaram concentração de pedidos nas mãos de poucos médicos e escritórios de advocacia. O número alto e crescente de ações levou à incorporação de alguns dos 13 medicamentos analisados à lista de remédios fornecidos pelo SUS. O autor da pesquisa destacou a importância de se dar continuidade a pesquisas do gênero. “É importante sabermos se as pessoas estão atrás unicamente do seu direito à saúde devido a problemas na assistência, ou até onde vai a pressão pela incorporação de medicamentos no SUS”, questiona Campos Neto. (Saúde Informa, edição 27. A publicação é editada pela Assessoria de Comunicação da Faculdade de Medicina)
A dificuldade de acesso a serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em tempo oportuno é o principal motivo de ações na justiça para realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
O Grupo de Pesquisa em Economia da Saúde tem outros trabalhos relacionados à judicialização da saúde, a maioria focada em pedidos de medicamentos. Um desses estudos, apresentado pelo farmacêutico Orozimbo Campos Neto, em janeiro de 2012, analisou ações judiciais interpostas durante dez anos que requeriam uma modalidade de medicamento de alto custo, os chamados anticorpos monoclonais.