Tese premiada pela Capes analisa processo de deliberação no legislativo e na imprensa em torno da criação da EBC

Aperfeiçoamento da política pública em função das trocas de argumentos entre parlamentares e da repercussão na imprensa e o amadurecimento do debate de alguns temas – que mesmo não agregados à lei passaram a fazer parte do repertório de políticos e da sociedade. Essas foram as consequências “deliberativas” do processo de criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), analisado pela pesquisadora Edna Miola, em tese selecionada este ano pela Capes na área de Ciências Sociais Aplicadas.

Sob orientação da professora da Fafich Rousiley Maia, Edna Miola, que se tornou doutora em Comunicação Social, enumera também um conjunto de consequências que ela denomina “não deliberativas”: decisões que resultaram de acordos e barganhas, devido à urgência de se aprovar a legislação, outras tomadas unilateralmente por grupo majoritário, no caso o governo federal, dono de ampla base de apoio, e a estagnação do debate em alguns aspectos, uma vez que houve argumentos e questões ignorados por alguns dos participantes e que não chegaram à sociedade.

A construção das políticas e leis no âmbito do parlamento deveria, idealmente, ser baseada na troca de argumentos, mas não se espera que seja, na prática, o único tipo de ação a determinar a tomada de decisão. “Há perspectivas que defendem a racionalidade utilitarista na ação política, mas do ponto de vista deliberacionista, entende-se que há barganha, acordos de gabinete, retórica e a necessidade de justificação pública, mesmo que isso faça parte de uma performance na qual os parlamentares constroem seu capital político”, explica Edna, professora da Universidade Federal de Sergipe e pesquisadora do Centro de Estudos Avançados em Democracia Digital, da Universidade Federal da Bahia.

Nos meios de comunicação, ela ressalta que o debate pode ser explícito: em várias ocasiões, especialmente no jornalismo, é possível encontrar controvérsias sobre questões de interesse público. “Mas não é apenas isso. Quando vemos os discursos midiáticos de modo ampliado, percebemos que, ainda que predomine o conteúdo de entretenimento, os meios de comunicação são capazes de tornar questões políticas parte da agenda pública”, diz Edna Miola.

Conciliar expectativas
Criada em 2007, a EBC reúne as emissoras de rádio e televisão sob controle da União, como a TV Brasil e a Radiobrás, além da Agência Brasil. A pesquisa investigou os processos de tematização pública e produção da decisão relativos à criação da Empresa, entre 2006 e 2008, com foco em duas esferas de debate: o plenário da Câmara dos Deputados e a imprensa escrita, representada pelos jornais Folha de S. Paulo e O Globo, e as revistas Veja e Carta Capital.

“O desafio de analisar um caso como esse reside em conciliar certas expectativas normativas quanto ao campo do jornalismo e à própria democracia representativa, com os condicionantes institucionais que marcam a ação dos atores nessas esferas”, afirma Edna Miola, que desenvolveu sua investigação no âmbito do Grupo de Pesquisa e Mídia e Esfera Pública (EME), da UFMG.

A pesquisadora explica que o percurso esperado de qualquer política pública, de acordo com os princípios deliberativos, é um fluxo que parte da formulação de um problema, passa pela proposição de uma política ou legislação, e chega a sua implantação e posterior avaliação. “Tudo isso deve acontecer de modo a propiciar a participação de diversos atores em um processo de troca e construção comunicativa. Esse é o modelo normativo deliberativo”, diz Edna Miola.

Urgência e concentração
Entretanto, salienta a pesquisadora, essas expectativas nunca se cumprem totalmente no processo político: outros fatores entram no jogo, como interesses não públicos e modos particulares de produção de decisões. Ela acrescenta que, no parlamento e na mídia, há circunstâncias que exercem influência clara no processo. No Congresso, aparecem fatores como o regime de urgência e o recurso à Medida Provisória. “O lançamento de uma MP para regular matéria que deveria ser formatada como projeto de lei só foi possível porque o governo tinha maioria absoluta e convicção de que seus interesses prevaleceriam no momento da votação”, exemplifica Edna Miola.

No âmbito dos meios de comunicação, ela destaca os efeitos da concentração de propriedade das empresas, que limita a pluralidade de vozes e interesses na esfera pública. Especialmente em nível local, há lugares em que as oposições não dispõem de espaço nas televisões para se manifestarem, e grupos sociais minoritários têm dificuldade de pôr em pauta suas questões. “Ainda que a comunicação em rede tenha diversificado a oferta de informação, os meios tradicionais ainda são muito importantes na formatação da agenda pública e política”, acredita Edna Miola.

(Itamar Rigueira Jr./Boletim 1849)

Tese: Sistema deliberativo e tensões entre interesses públicos e privados: a criação da Empresa Brasil de Comunicação em debate no Congresso e na Imprensa
Autora: Edna Miola
Orientadora: Rousiley Celi Moreira Maia
Defendida em 2012, no Programa de Pós-graduação em Comunicação Social