A Faculdade de Direito sediará, no dia 1º de abril, o II Ciclo de Conferências ‘Encontros com a Arbitragem’. O evento é organizado pelo Grupo de Arbitragem e Contratos Internacionais da UFMG (GACI), com o objetivo de estimular discussões e reflexões acadêmicas sobre temas da arbitragem em diversos cenários. Regulamentada no Brasil em 1996, a arbitragem é uma forma de resolução de conflitos e controvérsias, comum principalmente no meio empresarial. No método arbitrário, as duas partes escolhem em comum acordo um terceiro (juiz ou tribunal arbitral), que analisará o problema e dará a sentença. Não há a necessidade de advogados ou declarações por escrito, e nem cobranças de taxas ao Estado. A sentença, no entanto, tem a mesma validade de um processo corrido em meios tradicionais. A praticidade nos julgamentos consolidou a arbitragem como alternativa legal à morosidade dos processos judiciários, o que levou um grupo de juristas a apresentarem no ano passado uma proposta de revisão na Lei de Arbitragem na tentativa de desafogar a Justiça brasileira.
No encontro do dia 1º, a mesa composta por professores convidados de diversas instituições do país debaterá os aspectos controvertidos da Reforma da Lei Brasileira de Arbitragem e o cenário da modernização da arbitragem em perspectiva comparada.
Orientação para inscrições e outras informações no site do evento.