‘A biotecnologia não deve ser vista apenas como ciência exata ou biológica’, afirma Ivan Domingues, da Fafich

A biotecnologia, área geralmente associada às ciências exatas e biológicas, começa a merecer o olhar das ciências humanas. Por meio do Núcleo de Estudos do Pensamento Contemporâneo (NEPC), pesquisadores da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG (Fafich), com a colaboração de especialistas da Escola de Direito e da Universidade Federal de Uberlândia,
têm-se dedicado à análise do tema também por esse novo viés.

O Portal UFMG conversou com o professor do Departamento de Filosofia Ivan Domingues, que coordena o III Colóquio Internacional Biotecnologias e Regulamentações: desafios contemporâneos. Para ele, a principal contribuição das Ciências Humanas e Sociais nos estudos sobre biotecnologia ocorre no campo da regulamentação, mas aspectos como bioética e implicações morais e culturais das descobertas científicas também precisam ser constantemente discutidos, convocando outras áreas das chamadas Humanidades, como a Filosofia.

O Colóquio, organizado pelo NEPC e pelo Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares (Ieat), com o apoio da Fapemig, ocorre de 2 a 4 de setembro. As inscrições podem ser feitas pouco antes do início das atividades, no auditório Professor Baesse, na Fafich. Outras informações estão disponíveis na página eletrônica do NEPC.

Por que a biotecnologia deve ser analisada sob o olhar das ciências humanas?
O olhar das Humanidades, Ciências Humanas e Filosofia incluídas, é importante porque entendemos que os impactos e consequências das biotecnologias colocam no centro das discussões um sem-número de questões e aspectos que são normalmente esquecidos pelas engenharias, biologia e medicina. Não está em jogo apenas fabricar artefatos com as novas tecnologias desenvolvidas pelos pesquisadores, mas provocar a reflexão e o pensamento, com atenção às suas promessas, aos seus riscos e aos questionamentos. A biotecnologia não é só uma ciência exata ou biológica, nem um conjunto de artefatos e normas técnicas à disposição dos indivíduos, mas um modo de vida e um dispositivo da cultura. Vista dessa perspectiva, a contribuição mais importante das Humanidades, ao se colocarem na outra ponta da ciência e da engenharia, dá-se no campo da regulamentação, na formatação das políticas públicas e na compreensão da própria sociedade contemporânea, que tem na tecnologia um de seus eixos fundamentais.

Por que essa regulamentação é importante?
As biotecnologias precisam ser reguladas no âmbito de políticas públicas, ou seja, as pessoas precisam saber o que pode e o que não pode ser feito dentro de um laboratório, por exemplo, bem como aquelas áreas que serão priorizadas nas políticas dos governos, ou aqueles setores que serão controlados mais de perto. Essa regulação tem a ver com ética, política e direito, que são as três dimensões da normatização. As regras e a tecnologia são processos que devem se desenvolver juntos. Precisamos lembrar que, apesar do avanço evolutivo proporcionado, essas tecnologias também podem trazer riscos.

Que tipos de riscos?
Muitas vezes, não sabemos o que uma nova biotecnologia pode gerar como consequência a longo prazo. A mesa brasileira está cheia de produtos da biotecnologia. O milho e a soja geneticamente modificados são exemplos. Comer um milho transgênico pode causar o quê a uma pessoa daqui a 30 anos? Um novo medicamento pode trazer efeitos adversos à saúde depois de anos de uso? Essas questões só serão respondidas com o tempo. Daí a importância da existência de normas legais (políticas públicas e outras) que indiquem os caminhos a serem seguidos.

Esses riscos podem ser evitados com uma postura ética por trás do desenvolvimento biotecnológico?
Com certeza. Não podemos falar de biotecnologia sem falar de ética. No passado, as descobertas não despertavam questões éticas porque o uso daquilo que era desenvolvido como inovação se restringia à criação de instrumentos que facilitassem a vida das pessoas, ficando restritas suas aplicações a uma porção pequena da atividade humana, com um poder muito pequeno de alterar a vida das pessoas e resultando numa espécie de enclave na sociedade e na natureza. Essa situação mudou profundamente na era moderna, com a criação da máquina a vapor e o desenvolvimento da tecnologia material. Em tempos mais recentes, tivemos a prova de que a ciência e o desenvolvimento de biotecnologia estão tão relacionados ao poder que a observação de preceitos éticos se faz necessária.

A bomba atômica, por exemplo, foi uma grande descoberta usada para dizimar vidas. Por isso, é fundamental que se façam avaliações dos riscos das novas biotecnologias, pois muitas vezes elas lidam com vidas humanas. Conhecimento tecnológico é poder, uma vez que a ciência dá ao homem a prerrogativa de intervir na natureza, controlá-la e transformá-la. Algo tão poderoso não pode ser usado de qualquer forma.

Como a biossegurança pode ser relacionada à regulação das biotecnologias?
A biossegurança é um tema que começa a ganhar mais atenção da população e dos políticos. Quando um viaduto desaba, como aconteceu em Belo Horizonte, você percebe que normas de segurança não foram respeitadas e seguidas. Aquilo não pode ser visto como um acidente, pois é algo que poderia ter sido evitado. No caso da biotecnologia, as normas e procedimentos de biossegurança visam diminuir os riscos. A biossegurança deve estar aliada à bioética, levando em consideração todo o arcabouço cultural de uma sociedade, uma vez que certas posturas podem ser consideradas antiéticas em um país, mas não em outro.

Como o III Colóquio Internacional Biotecnologias e Regulamentações vai apresentar essas novas abordagens da biotecnologia?
O evento conta com três eixos que serão explorados por meio de conferências, palestras e mesas-redondas. O primeiro eixo aborda as interfaces e o diálogo das tecnologias com as ciências, levando em conta o modelo homem-máquina. O segundo engloba as controvérsias, as modalidades de controle e as políticas públicas; o terceiro, a regulação em bioética.

O Brasil ocupa posição de destaque no campo da produção biotecnológica?
Sobre esse aspecto é preciso considerar certos parâmetros. As bases Scopus e ISI mostram que em ciência ocupávamos, em 2012, o 12º lugar na produção mundial, medida pela quantidade de artigos publicados em língua inglesa. Dados do Fórum Econômico Mundial mostram que o Brasil ocupa a 46ª posição no ranking mundial de inovação e apenas o 84º lugar no ranking de produção de patentes. Essa diferença pode ser explicada pelo fato de que o país ainda encontra dificuldade para transformar suas pesquisas em tecnologias aplicáveis. O melhoramento genético e os bioartefatos, por exemplo, ainda parecem coisa de filme de ficção científica para algumas pessoas, apesar de já estarem acontecendo no dia a dia e já terem chegado às nossas mesas, aos nossos plantéis, às famílias (seleção de embriões etc.), às clínicas e aos fármacos. Por isso, precisamos de eventos que reúnam especialistas de diversas áreas, entre elas as humanidades e as ciências humanas e sociais, para discutirem aonde queremos chegar com a nova produção biotecnológica brasileira.

(Luana Macieira)