A criação de fundos financeiros de desenvolvimento regional e a diversificação das economias em cidades mineradoras para diminuir a dependência e o risco impostos pela volatilidade do preço do produto e da demanda mundial são alternativas sugeridas pela pesquisadora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da UFMG, Fabiana Santos. Ela participou de mesa-redonda sobre o tema na manhã de hoje.
“As incertezas e inseguranças da população sobre a atividade acabam resultando no cancelamento de vários projetos de mineração”, disse Fabiana, que também trouxe à tona a questão das chamadas “minas-vagalume”. Segundo ela, o termo designa as minas de menor produtividade que, em vez de serem fechadas, são paralisadas pelos proprietários, que não querem arcar com os custos da desativação. À medida que o mercado reaquece, retomam o funcionamento. “Os estados não têm fundos para encerrar minas. Por isso, acabam abandonadas”, completou.
Outras questões que, segundo Fabiana, têm exacerbado os conflitos dizem respeito ao uso do solo e da água, ao impacto sobre a biodiversidade e sobre o patrimônio natural material e imaterial das localidades, além da especulação imobiliária que prevalece em cidades com mineradoras em atividade.
Ela destaca também o fato de que, embora à mercê das decisões tomadas nas esferas estadual e federal, os municípios é que são afetados diretamente pela mineração. “Na instalação da atividade mineradora, as cidades chegam a receber 10 mil trabalhadores terceirizados, contingente que demanda infraestrutura de saúde, educação, transporte e moradia”, afirma.
Por isso, Fabiana destaca a antecipação de receitas aos municípios como medida para “absorver o choque”, amenizando o desconforto da população e evitando os conflitos.
O caso de Conceição do Mato Dentro
O secretário de Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro, Sandro Lage, abordou a experiência do município com a mineração, ali instalada desde o início dos anos 2000. “A implantação foi concluída, mas os royalties ainda não chegaram. Pensam que estamos nadando em dinheiro, mas não temos de onde tirar para ampliar a estrutura da cidade”, relatou o secretário.
Segundo Lage, multiplicam-se na cidade os conflitos relacionados à sustentabilidade de ações. “Não temos boa relação com o estado, com a União e com o empreendedor [a mineradora Anglo American]. Além disso, os grupos políticos estão em atrito, e as relações políticas, comprometidas. Sobre o momento que considera “traumatizante”, Lage fez a seguinte comparação: “A arrecadação cresce em progressão aritmética, mas os problemas têm crescido em progressão geométrica”.
Para o secretário, a sustentabilidade é inviabilizada a partir do momento em que a comunidade perde o poder de decisão sobre o território. “Cada vez mais, a comunidade passa a ser conduzida e não se empodera das decisões. Essa é a maior perversidade, pois não é visível como os impactos físicos", lamenta.
A aplicação de 25% dos royalties da mineração em políticas de serviços ambientais seria, em seu entendimento, uma alternativa mais sustentável. “Assim, poderíamos construir, com a riqueza gerada, bases sólidas para o momento pós-mineração e proporcionar um convívio saudável durante o período em que a atividade perdura", afirma Sandro Lage.
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