Universidade Federal de Minas Gerais

Professores da Face são premiados com pesquisa que projeta impacto da queda de emissões de gases do efeito estufa sobre a indústria brasileira

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015, às 5h48

Foto: Foca Lisboa
aline.JPG A redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE) no Brasil pode gerar significativas perdas econômicas para setores industriais, o que torna o mercado de carbono uma alternativa mais viável do que a adoção de políticas para limitar o lançamento de poluentes na atmosfera.

É o que indica o estudo de autoria dos professores Edson Domingues e Aline Magalhães [foto], do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, e da professora Terciane Sabadini, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O trabalho do trio está centrado na análise dos custos econômicos gerados por investimentos na redução de emissões de GEE por vários setores da indústria brasileira, como siderurgia e derivados, cimento, óleo e gás, produtos não metálicos, produtos químicos e celulose e papel.

Intitulado Política industrial e os custos de redução de emissões de gases de efeito estufa, o trabalho venceu a edição 2014 do Prêmio CNI de Economia, categoria Economia Industrial, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo Aline Magalhães, na maioria dos casos, a redução das emissões gera perda econômica para as indústrias. O custo dessas políticas de mitigação é avaliado com base em seu impacto sobre produção, exportações, investimento e consumo, uma vez que as restrições implicam ajustes de alocação de insumos e de processos produtivos.

“Para alguns setores, como os de celulose e papel, de produtos minerais não metálicos e de metais não ferrosos, essa perda pode não ser tão significativa. Mas há casos, como o da siderurgia, em que é mais vantajoso recorrer ao mercado de carbono, o que significa comprar cotas de emissão de indústrias que dispõem de margem para reduzir além do estipulado”, analisa a autora do trabalho.

Aline Magalhães lembra que o mercado de carbono se apresenta como alternativa mais viável para segmentos em que o custo de redução de emissões gera efeitos econômicos adversos. “Os setores produzem de maneiras diferentes. Se você permite que as empresas comercializem as permissões entre si, elas têm autonomia para se adaptar à meta. Os setores que gastam menos para controlar emissões acabam reduzindo mais, e também ganham com a venda de permissões”, avalia.

Para chegar a essas conclusões, os pesquisadores se valeram da combinação de teoria econômica com vasto banco de dados da economia brasileira. Entre as variáveis, foram relacionados os volumes de emissões de GEE no país, a composição de insumos dos setores, as formas de produção, a projeção de crescimento do PIB e o comportamento das famílias. “A queda da atividade econômica diminui a renda e impõe restrições ao consumo familiar. A redução do investimento está ligada ao aumento de custos e à menor necessidade de expansão do capital”, detalha a pesquisadora.

Política custo-efetiva
Com base nessa metodologia, foi possível simular os impactos das restrições até 2030. “Conforme os resultados obtidos nas projeções, a política de mercado de carbono se mostrou custo-efetiva, pois combinou redução de emissões com uma perda menor do nível de atividade econômica”, diz a professora do Cedeplar. O estudo estima que o mercado de carbono evitaria a perda de R$ 270 bilhões de atividade econômica de 2016 a 2030, o equivalente a 6,2% do PIB brasileiro de 2012.

Segundo os autores, o estudo preenche uma lacuna na literatura brasileira por ser o primeiro a estimar a viabilidade e o custo da limitação de emissões entre os setores da economia nacional. Embora não exista no Brasil um mercado nos moldes da simulação proposta pelo artigo dos pesquisadores da UFMG e da UFPR, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) lançou as bases para a implantação de um sistema para negociação de créditos de carbono na Bolsa de Mercadorias & Futuros, denominado Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.

Aprovada em 2009 por meio da Lei 12.187, a PNMC propõe metas nacionais voluntárias de redução, que variam de 36,1% a 38,9% em relação às emissões de gases do efeito estufa projetadas até 2020. As medidas estão centradas, sobretudo, no controle do desmatamento, em especial na Amazônia.

Permissões
O mercado de carbono é um sistema de compra e venda de emissões de gases que cria limites para um determinado setor ou grupo. Com base neles, são lançadas permissões de emissão, e cada participante determina como cumprirá suas metas.

A partir da alocação inicial das permissões, os agentes passam a negociá-las no mercado. O preço desses certificados é determinado pelos mecanismos de oferta e demanda. O objetivo é possibilitar que instituições (empresas e governos) portadoras de licenças de emissão em excesso – permitidas a elas, mas não utilizadas – possam vender esses créditos a outras que tenham ultrapassado sua cota.

(Matheus Espíndola)

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