Em 21 de março de 1960, cerca de 20 mil negros protestaram em Joanesburgo, na África do Sul, contra a lei do passe, medida segregacionista que os obrigava a portar cartões de identificação que determinava os locais pelos quais podiam circular. O protesto foi violentamente reprimido pelo exército sul-africano, que matou 69 pessoas e feriu outras 186. O episódio, que ficou conhecido como o Massacre de Shaperville, inspirou resolução de 1966 da Organização das Nações Unidas (ONU), que elegeu a data de 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Foi também nessa data, já em 2003, que a Medida Provisória 111 – depois convertida na Lei 10.678 – criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão com status de Ministério dirigido há pouco mais de dois meses pela professora Nilma Lino Gomes, da Faculdade de Educação da UFMG. Nesta entrevista ao Portal UFMG, a ministra – primeira mulher negra a comandar uma universidade federal, a Unilab, e uma das idealizadoras do Programa Ações Afirmativas da UFMG – aborda os desafios da pasta, entre os quais o estímulo à promoção de políticas de igualdade racial em todos os ministérios por meio de ações transversais. Por que o Brasil precisa de uma secretaria, com status de ministério, para cuidar da questão racial? Poderia identificá-los? Uma das metas do Plano Plurianual da Secretaria diz respeito à implantação do Programa Nacional de Ações Afirmativas nos ministérios. O que o governo pretende com esse projeto? Desenvolvemos também um programa de enfrentamento ao racismo institucional, que propõe a construção de uma política de promoção da igualdade racial junto com os outros ministérios. Nossa expectativa é que ele seja adotado pelos ministérios de Desenvolvimento Social, da Justiça, da Saúde, da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Assinamos também uma série de protocolos de intenção de cooperação técnica com a BR Distribuidora, com a Petrobras, com os Correios, com o Ministério Público de Minas Gerais, com o Sebrae e com a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas. São exemplos de trabalhos transversais e intersetoriais que a Seppir já vem realizando e que terão continuidade. Além disso, neste ano já abrimos a agenda para ouvir várias entidades dos movimentos sociais, particularmente do movimento negro, quilombolas e povos de matriz africana, pois é uma forma de escutarmos as demandas dos movimentos sociais e, em negociação com eles, encaminharmos ações de trabalhos conjuntos. A Secretaria conta também com o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), que tem representação de todos esses movimentos sociais, para manter uma relação mais estreita com a sociedade civil. E sobre a legislação que trata do racismo? A senhora vê necessidade de aperfeiçoá-la? A senhora foi a primeira mulher negra a assumir a direção de uma universidade federal, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira [Unilab]. Como vê as ações afirmativas no âmbito acadêmico? Acho que avançamos, sim, especialmente nos últimos 12 anos. Avançamos muito, primeiro trazendo a discussão das ações afirmativas para a academia, o que antes não existia, havia muita resistência. A universidade tem de assumir para si a necessidade das ações afirmativas. Mas hoje temos o grande desafio de continuar essas ações e lançar outras que promovam a permanência dos estudantes negros e negras, que hoje entram nas universidades públicas por meio da política de cotas. São medidas significativas, e acredito que o Brasil, daqui a dez ou 20 anos, terá um novo perfil do ensino superior público. Um perfil com a cara da nossa diversidade. Como a senhora vê o futuro do país em relação à questão racial? (Teresa Sanches)
A criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial é resultado do reconhecimento de que as questões sociais e a promoção da igualdade racial são de responsabilidade do Estado, e não somente de parcelas da população brasileira. Dizem respeito, portanto, a todos nós. É também um compromisso do governo brasileiro com as pautas de luta, das reivindicações do movimento negro ao longo da história do Brasil. A construção da democracia no país passa necessariamente pela superação do racismo. Por isso, a existência de uma secretaria com esse perfil no âmbito do governo federal. Ela representa uma conquista para o povo brasileiro. Mas, por ser uma estrutura inovadora na esfera do Estado, carrega em si uma série de desafios.
Temos, por exemplo, o desafio de implantar uma política transversal, intersetorial, em diálogo e articulação com todos os outros ministérios, para que também incluam a promoção da igualdade racial em suas políticas. Outra tarefa é promover o diálogo com os movimentos sociais, mais especificamente com o Movimento Negro, também incluindo outros segmentos como os povos ciganos, as comunidades religiosas de matriz africana, indígenas, palestinos... A proposta da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial enfatiza não só a população negra, como também outros grupos cujo histórico de vida e luta inclui a superação da desigualdade racial e de outras formas de expressão do racismo.
Realizamos trabalhos articulados com vários ministérios e também com o Congresso Nacional. A Seppir trabalhou ativamente com o Congresso pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e pela aprovação da Lei de Cotas no serviço público. Com o Ministério da Cultura, articulamos a elaboração de editais direcionados a artistas e a produtores negros, e com o de Relações Exteriores, apoiamos a bolsa prêmio de vocação para diplomacia, de ação afirmativa. Com o Ministério da Educação, participamos de comitê que vai acompanhar e discutir a implementação da Lei de Cotas (Lei 12.711) no ensino superior.
Sempre que o Brasil for aprimorando a luta contra o racismo e sua pauta de promoção da igualdade racial, nós nos defrontaremos com desafios novos, que podem levar à construção de outras regulamentações e legislações que garantam direitos. Mas penso que o Brasil tem um corpo de legislação antirracista significativo. O momento pede que ele seja cumprido. O nosso desafio é efetivar as leis e possibilitar que os cidadãos as conheçam para que possam recorrer à Justiça quando necessário.
Avançamos também na democratização do ensino superior quando inserimos a discussão de que havia segmentos sub-representados, sobretudo os oriundos de escolas públicas. Isso resultou na Lei de Cotas. Desenvolvemos iniciativas nas universidades como o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros, a ampliação da discussão sobre a história geral da África nos currículos dos cursos de licenciaturas, que deve contemplar também outros cursos.
A luta ancestral de negros e negras do Brasil não pode criar em nós um espírito derrotista. Devemos ser otimistas, acreditar que estamos avançando, sempre com os pés no chão, calcados na realidade, mas projetando sempre uma sociedade mais justa, democrática e racialmente igualitária.