A redução da maioridade penal, prevista pela PEC 171, será tema de roda de conversa, aberta ao público, na próxima quarta, 17, a partir das 14h, no Auditório Sônia Viegas, da Fafich. Trata-se de iniciativa conjunta da Rede Juventude UFMG, da Pró-reitoria de Extensão e da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis.
A discussão contará com a presença de Márcio Rogério de Oliveira, promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Belo Horizonte e membro do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte, e do professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG, Luis Augusto Sanzo Brodt.
“O Brasil é um dos países que começam a responsabilizar mais cedo, aos 12 anos”, afirma Márcio de Oliveira, contestando a tese segundo a qual o Estatuto da Criança e do Adolescente incentiva a impunidade. “Tais medidas são semelhantes às penas previstas para os adultos, mas devem ter proposta educativa direcionada aos adolescentes. Não adianta deixar o menino preso ou colocá-lo em liberdade assistida sem saber aonde se quer chegar. É preciso acompanhá-lo na escola, inseri-lo em atividades profissionalizantes, de esporte, cultura e lazer”, defende o promotor.
Em Minas Gerais, de acordo com dados informados pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o índice de reincidência dos adolescentes sentenciados a medidas de privação de liberdade fica em torno de 10%. Por outro lado, a falta de informações sobre a vida adulta dos adolescentes egressos da internação dificulta a geração de estatísticas mais exatas.
De acordo com a pró-reitora adjunta de Extensão da UFMG, Claudia Mayorga, a Rede Juventude UFMG põe em diálogo diferentes perspectivas sobre questões sociais candentes. “Queremos debater as necessidades reais da sociedade, sob o enfoque da inserção acadêmica da extensão em interface com o ensino e pesquisa”, afirma a professora.
Entre os projetos de extensão que compõem a Rede Juventude UFMG, estão o Observatório da Juventude (FaE), o Núcleo Conexões de Saberes (Fafich), o Sistemas Elétricos Experimentais (Escola de Engenharia), o Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça e o Polos de Cidadania (ambos da Faculdade de Direito), o “Já É” – Psicanálise e Coletivo de Arte com Adolescentes em Conflito com a Lei (Fafich) e o projeto Cidadania da Infância em Hipermídia, da Escola de Ciência da Informação.
Além dos grupos da UFMG que lidam com questões relacionadas à juventude, a roda de conversa reunirá representantes do Fórum das Juventudes da Grande BH, rede formada por organizações com atuação concentrada na defesa de direitos, na luta pela reivindicação e construção de políticas públicas, e o Movimento Minas diz não à redução.
Para se inscrever basta preencher formulário disponível no site da Proex/UFMG .
(Com Assessoria de Comunicação da Pró-reitoria de Extensão)
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