Universidade Federal de Minas Gerais

Fotos: Luiza Ananda/UFMG
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O auditório Sônia Viegas ficou lotado, e parte da plateia acompanhou o debate em um telão, do lado de fora

Redução da maioridade penal no Brasil é perversa e representa um retrocesso, defende promotor do TJMG

quarta-feira, 17 de junho de 2015, às 17h45

“Que país é esse que em vez de educar seus adolescentes se preocupa em mandá-los para a cadeia?” questionou o promotor da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Márcio Oliveira, em pronunciamento durante roda de discussão realizada na tarde de hoje, na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), sobre a PEC 171, que prevê a redução da maioridade penal no Brasil. A atividade reuniu autoridades, representantes de coletivos e a comunidade acadêmica da UFMG.

“Crianças e adolescentes que crescem sem acesso à escola e outros equipamentos básicos são apenas o bode expiatório da criminalidade no Brasil. A responsabilidade é da negligência do Estado”, disse Márcio Oliveira. O promotor argumentou também que a imensa maioria dos menores infratores não conhece ou não convive com o pai e que, na maior parte dos casos, a criança fica sozinha enquanto a mãe sai de casa para trabalhar. “O apelo para a delinquência é muito grande, pois a criança percebe, na comunidade onde vive, que os criminosos são as únicas pessoas bem-sucedidas. Não podemos jogar essas crianças 'às feras' e, pouco depois, no sistema prisional”, completou.

Contexto
“A concepção de que as leis penais resolvem os problemas sociais é equivocada”, afirmou o professor de Direito Penal da UFMG Luiz Brodt, ao discorrer sobre o contexto em que emergiu, na Europa, a concepção de medidas legais mais coercitivas, a exemplo da redução da maioridade penal.

Segundo Brodt, o fenômeno teve origem no desmantelamento do “Estado de bem-estar social”, que ocorreu na Europa a partir da década de 1990. “Quando o neoliberalismo econômico despontou, o Estado reduziu os serviços básicos e os direitos trabalhistas, o que fez aumentar a criminalidade de cunho patrimonial. Frente a essa situação, os governos recorreram ao direito penal como solução 'mágica' para o crime”, disse o professor.

O pressuposto de que a impunidade estimula práticas violentas, na visão de Luiz Brodt, também é falacioso. “Existem outras variáveis que determinam a propensão dos jovens à violência, mais do que a existência das leis. Se amanhã fossem descriminalizados o homicídio, o roubo e o sequestro, vocês iriam cometer esses atos? Provavelmente não”, provocou.

Ele mencionou exemplos de países desenvolvidos onde a questão é tratada de forma ainda menos rígida que no Brasil. Segundo Brodt, no Japão, os cidadãos são imputáveis criminalmente depois dos 21 anos de idade, e na Alemanha, o acusado com idade entre 18 a 21 anos passa por avaliação antes de ser responsabilizado.

Luiz Brodt encerrou sua fala com críticas aos políticos apoiadores da PEC 171, já que ela consiste em uma solução mais barata do que as reformas sociais e econômicas. “Antes, os políticos, para se elegerem, prometiam escolas. Depois passaram a prometer a construção de presídios. Não satisfeitos, querem hoje colocar nos presídios quem deveria frequentar as escolas”, finalizou.

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O promotor Márcio Oliveira e o professor Luiz Brodt compuseram a mesa

Responsabilidade de todos
Para a representante do grupo Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça (Recaj), da Faculdade de Direito, Anelice Teixeira, a redução da maioridade penal não atende ao propósito de construir uma sociedade segura no Brasil. Isso porque “responsabiliza somente o polo mais fraco, o adolescente, que não tem condições de modificar sozinho a realidade da criminalidade”.

Em nome do Observatório da Juventude, programa da Faculdade de Educação (FaE), a ativista Licínia Correa argumentou que apenas 60% dos adolescentes brasileiros frequentam a escola e que, no Brasil, matam-se mais jovens do que nos maiores conflitos armados em diferentes partes do mundo. “Em vez de aumentar nossa população carcerária, é preciso aumentar as oportunidades de lazer, cultura e educação”, enfatizou.

A pró-reitora adjunta de Extensão, Cláudia Mayorga, assegurou que, na UFMG, “o debate vai continuar, independentemente da decisão do Congresso Nacional. A agenda sobre os direitos das crianças e adolescentes vai prosseguir, e a Universidade não pode e não quer ficar fora desse processo”.

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Licínia Correa: caminho para a redução da criminalidade passa por reformas sociais

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