Universidade Federal de Minas Gerais

UFMG aprova uso do nome social em registros da vida funcional acadêmica

quarta-feira, 8 de julho de 2015, às 7h29

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 7 de julho, o Conselho Universitário aprovou o uso do nome social no âmbito da instituição.

A decisão assegura a servidores (docentes e técnico-administrativos), discentes e demais usuários dos campi e das unidades da UFMG cujo nome de registro civil não reflita sua identidade de gênero o direito de inclusão do nome social nos registros, documentos e atos da vida funcional acadêmica.

A medida garante a inclusão do pré-nome pelo qual pessoas travestis ou transexuais se identificam, são reconhecidos e identificados em suas relações sociais. A resolução será agora encaminhada para a assinatura do reitor Jaime Ramírez e posteriores publicação e divulgação.

Para a vice-reitora Sandra Goulart Almeida, a decisão representa um importante avanço. “É uma atitude de respeito à identidade de gênero”, destaca ela, acrescentando que a medida comprova que a Universidade não se furta aos debates da contemporaneidade.

O Conselho Universitário aprovou, ainda, proposta de criação do mestrado profissional em Gestão Pública. O curso será realizado na modalidade a distância e se destina a servidores técnico-administrativos da UFMG e de instituições públicas mineiras. A proposta será encaminhada à aprovação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Comissão
A decisão sobre o uso do nome social de travestis e transexuais masculinos e femininas na UFMG resulta, entre uma série de iniciativas e debates, do trabalho de comissão instaurada há cerca de 11 meses para estabelecer parâmetros e regras internas da Universidade. O grupo também ajuda a criar regulamentação desse direito em todos os procedimentos acadêmicos no âmbito da Universidade.

Composta por professores, alunos e servidores técnicos e administrativos e coordenada pelo professor Marco Aurélio Prado, da Fafich, a comissão recebeu contribuições de ativistas transexuais e travestis.

Desde 2014, o Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) atende pontualmente às demandas relacionadas ao uso do nome social.

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