Semana da Anistia discutirá justiça de transição no Brasil

De 24 a 28 de agosto, a UFMG e a Comissão Nacional de Anistia, do Ministério da Justiça, realizam em Belo Horizonte a Semana da Anistia 2015. O objetivo é promover atividades educativas e reflexivas sobre o regime militar, a anistia e a justiça de transição no Brasil.

O evento, aberto ao público, será realizado na Sala da Congregação da Faculdade de Direito, localizada na Avenida João Pinheiro, 100, Centro. As inscrições podem ser feitas no próprio local, às vésperas das atividades. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail semanadaanistiabh2015@gmail.com.

O evento contará com dois grandes debates sobre a Lei de Anistia e sobre a importância do relato e do suporte psicossocial às vítimas da violência do Estado. Também haverá atividades culturais: uma leitura dramática e uma performance poética. Além disso, do dia 24 ao dia 26, a Biblioteca Central da UFMG, no campus Pampulha, abrigará a exposição 1964: Bibliografia.

Também será realizada uma palestra sobre as universidades e o regime militar. Por fim, serão exibidos três documentários: Anistia 30 anos, uma produção do Ministério da Justiça do Brasil; Barra 68 – Sem perder a ternura, filme do diretor Vladimir Carvalho; Repare bem, de Maria de Medeiros.

O evento também marcará o lançamento do Laboratório de Tecnologia em Memória e Direitos Humanos da Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça.

O professor Emílio Peluso Neder Meyer, do Departamento de Direito Público e coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (CJT) da UFMG, destaca a importância de se discutir a lei da anistia no contexto brasileiro – em especial no momento atual, face às recentes manifestações. “A ausência de memória, que tem assolado parte – não desconsiderável – da nossa população, comprova a importância desse evento.”

Emílio Peluso lembra que, mesmo após o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, as Forças Armadas não reconhecem as graves violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura. “Isso é muito perigoso, porque alimenta um discurso irracional de defesa de coisas que não têm qualquer embasamento no ordenamento jurídico nacional, como intervenção militar.”

Revisão
A tese de doutorado defendida por Emílio Peluso na UFMG em 2012 – Responsabilização por graves violações de direitos humanos na ditadura de 1964-1985: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n° 153/DF pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos – trata justamente da Lei de Anistia e da necessidade de se superar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua abrangência.

Em 2010, o Supremo decidiu que os crimes praticados por militares e policiais durante a ditadura – como torturas, desaparecimentos forçados, estupros, homicídios – também estariam anistiados pela lei.

A tese do professor da UFMG, que venceu o Prêmio Capes de Tese 2013 na área de Direito e o Grande Prêmio UFMG de Teses 2013 na grande área de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas e Linguística, Letras e Artes, sugere uma revisão no entendimento do Supremo para que, enfim, se possa consolidar uma justiça de transição em relação à ditadura no Brasil.

“O sentido de anistia só se justifica com um pedido de desculpas do estado brasileiro para as pessoas que sofreram graves violações dos direitos humanos naquele período”, diz Emílio Peluso. “No meu entendimento, a autoanistia (estabelecida pelo Estado em 1979) é inválida. Os crimes praticados na ditadura foram crimes contra a humanidade, sendo, portanto, imprescritíveis. Eles não podem mais estar incluídos na anistia de 1979”.

Confira a programação