UFMG aprova resolução sobre violação de direitos humanos e erradicação de atos discriminatórios

O Conselho Universitário aprovou, em reunião nesta terça-feira, 31, resolução que dispõe sobre a violação de direitos humanos e a erradicação de atos discriminatórios, de qualquer natureza, no âmbito da UFMG. A decisão é resultado de trabalho de quase dois anos desenvolvido por comissão de 15 membros – professores, servidores técnico-administrativos e estudantes –, instituída pelo reitor Jaime Ramírez, e consolidado pela Comissão de Legislação do órgão máximo de deliberação da instituição.

“Embora entenda que a questão já seja amparada por legislação específica, a Comissão de Legislação manifesta-se de acordo com os princípios da Resolução e com a necessidade de a UFMG se posicionar de forma clara a respeito da matéria”, afirmou o relator da matéria, professor Evandro Neves Abdo, em seu parecer.

A resolução baseia-se no compromisso da UFMG com a formação acadêmica e cidadã e com a erradicação de todas as formas de intolerância, discriminação e violação de direitos humanos. O professor Rodrigo Ednilson de Jesus, da Faculdade de Educação (FaE) e coordenador da comissão, acredita que a resolução aprovada ontem preenche uma lacuna na legislação existente no campo dos direitos humanos.

“Havia na legislação anterior uma referência bem abstrata à dignidade humana, mas ela não nomeia os principais grupos que no cotidiano são alvo de violação. Acreditamos que a não nomeação e a não discussão, por meio de documento específico, perpetua a invisibilização desses grupos e das violências por eles sofridas. Nesse sentido, a resolução é importante para dar visibilidade e garantir o respeito”, defende.

Definições
No documento, o Conselho relaciona uma série de atos que considera violação de direitos, como a hierarquização, exclusão ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem étnica; comportamento que incentive a subjugação das mulheres, propagação de valores que discriminem ou excluam indivíduos em razão do seu sexo; preconceito contra pessoas motivado por orientação sexual; discriminação contra pessoas com deficiência física e mental ou relacionada a sua classe social, origem familiar, territorial e regional.

A resolução condena qualquer ato de intolerância religiosa e assegura, por outro lado, o direito daqueles que não possuem crenças, em conformidade com os princípios do Estado laico. Discriminações motivadas por nacionalidade, hábitos culturais, costumes e até indumentárias também são relacionadas no documento aprovado ontem pelo Conselho Universitário.

Ainda estão listadas opressões vinculadas a hierarquia e ocupação funcional, assim como discriminações por ideologias, valores, opiniões e participação em organizações sociais e sindicais, além daquelas que atingem calouros da UFMG.

Rodrigo Ednilson acredita que a aplicação dos princípios da resolução é muito importante, considerando a conjuntura da UFMG e do país. “Temos experimentado nos últimos anos um processo de democratização na universidade e de abertura para a diversidade, que já existia sem se manifestar”, ressalta. Para o professor, essa maior abertura vem sendo acompanhada por atos de intolerância e de opressão. “Esses atos, no entanto, não surgem com o aumento da pluralidade, mas ela nos ajuda a vê-los”, acredita.

De acordo com a resolução, a prática de violações e atos discriminatórios poderá resultar na aplicação de penalidades previstas na legislação vigente e de medidas disciplinares estabelecidas nas normas da UFMG, incluindo a abertura de procedimento administrativo, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

“A resolução não é apenas um instrumento punitivo, mas de garantia do direito de a comunidade universitária fruir a UFMG. Democratizar a universidade é também melhorar as condições de vivência e convivência no espaço universitário”, defende Rodrigo Ednilson.

Por isso, a resolução também prevê a adoção de programas e ações de caráter pedagógico e permanente, com o objetivo de conscientizar, promover e garantir os direitos humanos e a difusão de uma cultura de tolerância e respeito aos direitos fundamentais no âmbito institucional.

Mapeamento
Além de formular proposta de resolução sobre direitos humanos na UFMG, a comissão instituída em 2014 realizou amplo levantamento de professores e grupos de pesquisa e de extensão que desenvolvem trabalhos sobre o tema. Na conclusão do documento, a comissão afirma que “está claro que existe um conhecimento acumulado sobre a temática, que pode e deve ser utilizado como referência e também posto em debate pela comunidade acadêmica para a constituição de uma política institucional de direitos humanos".

O grupo realizou, ainda, por meio de formulário on-line, levantamento para mapear possíveis denúncias de violações de direitos humanos no âmbito da UFMG e fez uma compilação de experiências de outras universidades relacionadas com a discussão, regulamentação e erradicação de atos discriminatórios. O trabalho identificou documentos oficiais que abordam o enfrentamento de violações em dez instituições, seis delas integrantes do sistema federal de ensino: as universidades federais Fluminense (UFF), de São Paulo (Unifesp), de São João del-Rei (UFSJ), de Uberlândia (UFU), da Fronteira Sul (UFFS) e de Itajubá (Unifei).