Marco civil e governança na internet são temas de e-book organizado por professor da Faculdade de Direito

Foi publicado o e-book Marco civil e governança da internet: diálogos entre o doméstico e o global, organizado pelo professor Fabrício Bertini Pasquot Polido, da Faculdade de Direito, e por Lucas Costa dos Anjos, mestre em Direito pela UFMG. A publicação digital, de acesso gratuito, reúne artigos desenvolvidos após o 1º Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet, realizado em 2015.

Os trabalhos científicos contemplam questões sobre governança e regulação da internet, por meio de diferentes abordagens sobre privacidade e proteção de dados, liberdade de expressão e democracia digital, entre outros assuntos. A temática tem especial relevância no contexto do Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 23 de abril de 2014), legislação pioneira na normatização da área.

A produção do e-book contou com a colaboração de alunos da UFMG e com o apoio da Universidade, da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), da Fundação Professor Vale Ferreira, entre outros parceiros.