Retomada do crescimento depende de redimensionar gastos públicos e impostos, diz Laura Carvalho, da USP

Fotos de Beulla Silva / UFMG

A Proposta de Emenda Constitucional que congela os gastos públicos por 20 anos – a PEC 55, que começará a ser votada no Senado na próxima terça-feira, 29 – representa uma “inédita camisa de força, que vai inserir política econômica na Constituição e tirar a liberdade de governos eleitos”, afirmou ontem, em Belo Horizonte, a professora da USP Laura Carvalho.

Reconhecida como uma economista que se comunica bem com não especialistas, Laura participou de debate no Senado Federal e tem reunido plateias para mostrar seus argumentos contrários à PEC 55, defendendo que é preciso cortar privilégios e pensar estrategicamente a escolha de investimentos públicos e formas de tributação que beneficiem a economia. Laura Carvalho fez palestra para 250 pessoas no teatro do Instituto Izabela Hendrix, a convite do Diretório Acadêmico da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG (Face) e do coletivo FST, também vinculado à unidade.

A economista ressaltou que está em jogo, além da proposta de emenda, o diagnóstico da situação do Brasil. “A situação é dramática já há alguns anos, e o senso comum diz que ela é fruto de improbidade e gastança. Sim, houve erros e há muitas críticas às políticas econômica e fiscal. Há problemas recentes e outros de muito tempo atrás. O problema da PEC é que ela se destina mais a reduzir direitos que privilégios”, disse Laura Carvalho.

Ela defendeu que a crise fiscal brasileira se deve mais à queda de receitas que à expansão de gastos. "A política de reduzir impostos das empresas para incentivar investimento e empregos segue a lógica da direita em todo o mundo e não funcionou em vários países”, Laura lembrou.

Subsídios sem estratégia
Laura Carvalho fez breve retrospectiva do quadro econômico dos últimos anos, ressaltando que, depois de um período (2006-2010) de aumento do consumo interno, a decisão foi por desenvolver a indústria, por meio de medidas como redução de taxa de juros e intervenção no câmbio, para tornar o produto nacional mais barato.

“Como a política não funcionou, também por conta da crise europeia de 2012, vieram outros incentivos, como desonerações fiscais e crédito subsidiado para as grandes empresas. Mas não era uma estratégia, e sim resposta a uma demanda do empresariado, e esses subsídios não foram transformados em investimentos.”

Segundo a professora da USP, a economia perdeu dinamismo no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Em 2015, caíram os gastos e investimentos públicos, e mesmo assim a dívida pública aumentava com velocidade ainda maior. Em 2016, a recessão continua. “O argumento mais forte a favor da PEC é que a criação de expectativas favoráveis geraria confiança e investimentos, inclusive estrangeiros. Esse argumento é furado. Os gastos têm sido cortados há algum tempo, o ministro da Fazenda conta com a confiança do mercado, passou o impeachment, e a situação não melhorou. A dívida pública continua crescendo”, disse a professora da USP.

Ainda de acordo com Laura Carvalho, nada garante que a simples aprovação da proposta vá produzir melhorias, sobretudo num quadro de instabilidade política, evidências de retração de consumo, conjuntura internacional que não ajuda e as incertezas com relação ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos.

“Outro argumento a favor da PEC é aquele que diz: se estamos condenados a não crescer, se não temos soberania para fazer política econômica, se não podemos desejar aposentadoria sustentável, saúde e educação públicas de qualidade, vamos congelar os gastos e acabar com tudo isso. Essa é a opção do pessimismo excessivo. Em vez de escolher com base na crise profunda, devemos pensar em fazer a economia voltar a crescer e então fazer as avaliações sobre que investimentos ajudam a economia, aumentando arrecadação e criando empregos, e que incentivos tributários fazem sentido.”

Investimento do Estado
Ao responder a perguntas formuladas pela plateia após sua explanação, Laura Carvalho afirmou que o modelo de incentivo ao consumo e ao crédito não cabe enquanto a economia não voltar a crescer e defendeu a retomada do investimento do Estado. Segundo ela, não se deve ter medo de falar em aumentar impostos, como aqueles sobre dividendos e riqueza, e até recriar a CPMF. “É preciso rever as desonerações, acabar com despesas que significam privilégios. É loucura cortar gastos sem voltar a crescer. As políticas têm que ser pensadas estrategicamente, não cabe o intervencionismo excessivo”, disse.

De acordo com Laura Carvalho, mesmo que melhore a conjuntura e se resolva a crise política, o Brasil precisa solucionar o dilema entre a necessidade de um Estado menos corrupto e a sua capacidade de escolher as medidas e realizá-las. “É ótimo que existam órgãos de controle, mas não se pode admitir que o TCU e o Ministério Público determinem a política econômica. Qualquer gasto público hoje é vinculado à improbidade. Em nenhum outro país é tão forte o papel do Judiciário”, salientou a economista.

Laura alertou que a discussão sobre a PEC 55 deve ser encarada de forma mais ampla. “Não se trata apenas de ajuste fiscal, mas do controle do jogo democrático, para que ele não prejudique velhas estruturas. Quando se leva o debate para área de cálculos, teto de gastos, coisas que as pessoas não entendem, o objetivo é que o sistema seja preservado.”

Dirigindo-se aos estudantes, muitos deles envolvidos em manifestações e ocupações, a professora da USP disse que se anima ao constatar o fortalecimento da luta democrática e o surgimento de novas forças políticas e pautas identitárias. “Tudo isso representa a possibilidade de volta por cima e de superação do abismo que separa a política institucional e a sociedade. Ainda não está claro como a riqueza dos atuais movimentos vai levar à transformação, mas precisamos encontrar uma nova maneira de pensar a relação entre Estado e sociedade”, concluiu Laura Carvalho.

Laura Carvalho levou cerca de 250 pessoas a auditório na região central de BH

Na última quarta, 23, o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Hugo Cerqueira, abordou, no campus Saúde, os impactos projetados da PEC 55 sobre a UFMG. Assista ao vídeo: