Efeito regressivo inicial do Sisu na inclusão socioeconômica foi revertido com integralização da Lei de Cotas

A proporção de ingressantes com perfil de baixa renda familiar na UFMG em 2016, após a integralização da Lei de Cotas, foi de 53%, pouco maior que o percentual verificado em 2012 (48%), último ano em que vigoraram os bônus para egressos de escola pública, com adicional para os que se autodeclarassem pretos ou pardos.

Há, porém, uma distinção fundamental na composição do corpo discente, de acordo com o pró-reitor de Graduação, Ricardo Takahashi [na foto de Foca Lisboa]. “Com as cotas, ocorreu uma equalização, de tal maneira que hoje todos os cursos têm proporção parecida desses estudantes, que até 2012 se concentravam em algumas áreas, enquanto outras eram mais elitizadas. Isso faz uma grande diferença do ponto de vista da inclusão”, observa.

No mesmo período, aumentou de 47% para 55% a presença de estudantes que cursaram integralmente o ensino médio na rede pública, como demonstra relatório elaborado pelo setor de estatística da Pró-reitoria de Graduação (Prograd). O mesmo estudo revela que, pela primeira vez, um terço dos alunos matriculados nos cursos de graduação concluíram ensino médio fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte – 21% são oriundos do interior de Minas e 9,6% de outros estados.

A ampliação da base geográfica não foi o único reflexo da adesão da UFMG ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ao elevar a concorrência pelas vagas, recebendo candidatos de todo o país, o Sisu produziu efeito regressivo na inclusão socioeconômica, causando inicialmente a redução do percentual de estudantes de baixa renda, de 48% em 2012 para 42% em 2014, o que foi gradualmente corrigido com a elevação do percentual de vagas reservadas para as cotas. Para efeito de classificação socioeconômica, são considerados de baixa renda estudantes de renda familiar mensal total menor ou igual a cinco salários mínimos.

Outras mudanças, vividas pela Universidade nos últimos anos, também contribuíram para alterar o perfil dos alunos de graduação. O Programa de Bônus, que vigorou de 2008 a 2012, elevou o percentual de egressos de escola pública, que em 2009 já eram 45%, frente aos 31% de 2007.

Além disso, o Vestibular foi substituído em 2014 pela nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que se tornou critério único de seleção para a maior parte dos cursos de graduação – com exceção dos cursos que exigem provas de habilidades específicas.

Competitividade
Em 2012, quando a UFMG aplicava o próprio vestibular e adotava o Programa de Bônus, 48% dos ingressantes nos cursos de graduação enquadravam-se na categoria baixa renda. O mesmo percentual foi mantido no ano seguinte, em que vigorava o antigo processo de vestibular e teve início a implantação da Lei de Cotas, com percentual de 12,5%.

“Em 2014, as cotas sobem para 25%, mas entra um elemento inteiramente novo, o Sisu, com oferta de vagas para o Brasil inteiro, ampliando muito a base dos estudantes atendidos e principalmente com um processo em que o candidato vai verificando se sua nota é suficiente para entrar em determinado curso, e pode fazer novas escolhas, o que aumenta expressivamente a competitividade pelas vagas”, relembra Ricardo Takahashi. Naquele ano, o percentual de estudantes de baixa renda caiu para 42%, subindo em 2015 para 46%.

“A intenção ao adotar as cotas era promover uma ampliação socioeconômica, enquanto o intuito, com o Sisu, era expandir a concorrência. Inicialmente, o efeito do aumento da competição preponderou. Mas, nesse modelo de ingresso, com o atual tamanho das cotas, a UFMG recuperou e até ultrapassou um pouco o percentual de estudantes de baixa renda que havia antes do início desse processo”, avalia o pró-reitor.

Rede pública
A seleção pelo Sisu também teve reflexos na presença, no corpo discente da UFMG, de estudantes que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas. O percentual, que era de 47% em 2012, caiu para 41%, em 2014. Com a integralização da Lei de Cotas, subiu para 55%, maior patamar atingido pela rede pública até hoje na Universidade.

O professor Ricardo Takahashi chama atenção para uma particularidade nesse quadro: a diferença de desempenho observada entre a rede pública federal – composta basicamente pelo Colégio Técnico da UFMG, Cefet e Colégio Militar – e a rede estadual.

Enquanto as primeiras tiveram crescimento significativo no período – de 9,9%, em 2012, aos atuais 16,8% – as estaduais alcançam agora 35,8%, ultrapassando um pouco o patamar de 2012, que era de 33,5%. “As cotas favoreceram bastante os estudantes das escolas públicas federais, que quase dobraram sua presença nesse período”, comenta o pró-reitor de Graduação.

Composição geográfica
A presença de estudantes provenientes das cidades do interior de Minas Gerais vem se mantendo aproximadamente constante ao longo dos anos, tendo oscilado de 21%, em 2012, para 22%, em 2016.

Ao mesmo tempo, o Sisu proporcionou a ampliação da presença de alunos oriundos de outros estados brasileiros, percentual que passou de 4,45%, em 2012, para 9,6%, neste ano.

Dessa forma, na opinião do pró-reitor, o Sisu propiciou a materialização de antigo projeto da UFMG, que já na década de 1990 ensaiou a realização do vestibular em outras capitais. Desde o ano passado, depois de Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo são os estados com maior presença na UFMG, seguidos por Rio de Janeiro, Goiás e Bahia.

“Estão mais presentes exatamente os estados fronteiriços, o que seria de se esperar, mas há também estudantes de outras partes do país, vindos de praticamente todos os estados”, acrescenta o pró-reitor. Em 2016, apenas Roraima e Amapá não se encontram representados no conjunto dos novos estudantes da UFMG.

Declaração de raça
Por ser opcional, a declaração de raça tem flutuado expressivamente nos últimos anos, o que impede a obtenção dos dados reais sobre a composição étnica do corpo discente. “São números contaminados pelo quanto a informação vai ser utilizada para gerar um benefício”, explica Ricardo Takahashi, observando que os dados do relatório nesse item só fazem sentido se cotejados com o benefício que essa decisão pode gerar em cada contexto.

Até 2012, por exemplo, o candidato com sete anos de escola pública que declarasse raça teria direito a bônus extra. Com a adoção da Lei de Cotas, desde 2013, embora o percentual de reserva étnica fosse relativamente pequeno, também cresceu o percentual de alunos que poderia se beneficiar com a declaração de raça, porque, em vez de sete, bastavam três anos de ensino médio cursados na escola pública.

Já com a adesão da UFMG ao Sisu, em 2014, o candidato passou a saber de antemão se a autodeclaração de raça faria ou não diferença para seu ingresso, mudando a lógica anterior, segundo a qual o candidato fazia a declaração antes de prestar vestibular.

Assim, nesse período, a opção “não desejo declarar” varia muito: de 7,5%, em 2012, para 7%, em 2013, 14%, em 2014, 8%, em 2015, e 6%, em 2016. “Uma parcela dos candidatos faz declaração quando há expectativa de que isso vá fazer diferença”, avalia o professor.

No mesmo período, os autodeclarados pretos passaram de 10%, em 2012, para 8,6%, em 2016, enquanto os autodeclarados pardos passaram de 37%, em 2012, para 40%, em 2016. Por outro lado, a soma de autodeclarados pretos e pardos com os que não desejam declarar é mais estável, variando de 54,5%, em 2012, para 53,6%, em 2013, 52,7%, em 2014, 52,1%, em 2015, e 54,9%, em 2016.

Sisu ampliou presença na UFMG de alunos vindos de outros estados brasileiros

Bônus e cotas
De 2009 a 2012, a UFMG adotou, como ação afirmativa, o Programa de Bônus, que agregava 10% à nota final dos candidatos que tinham cursado as quatro últimas séries do ensino fundamental e todo o ensino médio em escola pública. Os candidatos que, além de atender a esses requisitos, se autodeclaravam pardos ou pretos recebiam bônus de 15% em sua nota final.

Em 2013, o Programa de Bônus foi substituído por cotas, como definidas pela lei 12.711, que reserva vagas a estudantes que cursaram o ensino médio inteiramente em escola pública brasileira, além daqueles que obtiveram certificação do ensino médio por meio do Enem, pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ou por exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino. A Lei de Cotas previa o aumento do percentual de vagas reservadas, de 12,5%, no primeiro ano, até atingir 50%, em 2016.

Assim, além das vagas de ampla concorrência, a lei define quatro modalidades de reserva. Mais informações estão disponíveis em edital que regulamenta o processo de seleção pelo Sisu, na UFMG, em 2017.

(Ana Rita Araújo)