A UFMG recebe, no dia 17 de junho, às 14h, no campus Pampulha, o promotor de Justiça da Infância e da Juventude e membro do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte, Márcio Rogério de Oliveira e o professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG, Luis Augusto Sanzo Brodt, para um debate, aberto ao público, sobre maioridade penal. O evento será realizado no auditório Sônia Viegas, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich). Interessados em participar devem se inscrever pelo site www.ufmg.br/proex

O debate é promovido pela Rede Juventude UFMG, Pró-Reitoria de Extensão e Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. De acordo com a pró-reitora adjunta de Extensão da UFMG, Claudia Mayorga Borges, a Rede Juventude UFMG é uma forma de colocar em diálogo perspectivas diferentes sobre questões emergenciais da sociedade. “Queremos participar de debates de necessidades reais da sociedade, sob o enfoque da inserção acadêmica da extensão em interface com ensino e pesquisa. A Universidade, através da Rede, se posiciona sobre essa questão trazendo diversidade de falas”, pontuou.

Segundo o promotor Márcio Rogério de Oliveira, diferentemente do que defendem alguns, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente incentivar a impunidade “o Brasil é um dos países que começa a responsabilizar mais cedo, aos 12 anos”. O promotor acrescenta ainda que “tais medidas são semelhantes às penas previstas aos adultos, mas devem ter uma proposta educativa direcionada aos adolescentes. É preciso oferecer medidas que tenham uma proposta pedagógica consistente. Não adianta deixar o menino preso ou colocá-lo na liberdade assistida sem saber aonde queremos chegar. Temos que acompanhá-lo na escola, inserí-lo em atividades profissionalizantes, de esporte, cultura e lazer”, defende o promotor.

Em Minas Gerais, de acordo com dados informados pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o índice de reincidência dos adolescentes sentenciados a medidas de privação de liberdade fica em torno de 10%. Por outro lado, a falta de informações sobre a vida adulta dos adolescentes egressos da internação dificultam a elaboração de estatísticas com maior exatidão.

A Rede Juventude UFMG agrega ações de extensão que abordam a temática, tais como: o Observatório da Juventude, da Faculdade de Educação, o Núcleo Conexões de Saberes da Fafich, o Sistemas Elétricos Experimentais, da Escola de Engenharia (Selex), o Programa Polos de Cidadania e Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça (Recaj), ambos da Faculdade de Direito, o Já é - Psicanálise e Coletivo de Arte com Adolescentes em Conflito com a Lei, da Fafich e o projeto Cidadania da Infância em Hipermídia, da Escola de Ciência da Informação.

Entre os representantes da sociedade civil, estarão presentes o Fórum das Juventudes da Grande BH, uma rede formada por várias organizações cuja atuação se concentra na defesa dos direitos da juventude, na luta pela reivindicação e construção de políticas públicas, garantia dos direitos e espaço de interlocução da sociedade civil com o poder público. E ainda o Movimento “Minas diz não à redução”.

Informações pelo e-mail redes@proex.ufmg.br

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