Desde de 1993 o Congresso Nacional soma mais de 60 propostas voltadas aos jovens em conflito com a lei. Algumas pretendem alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, outras reduzir a idade mínima a partir da qual o judiciário pode processar o cidadão. Este ano o tema da redução da maioridade penal voltou a ser debatido com força pelo poder legislativo. A discussão ganha destaque na mídia, mas não o bastante para examinar e esclarecer o funcionamento do modelo punitivo existente, que é de natureza socioeducativa.

MATÉRIA 01: Na primeira reportagem da serie você confere o que ocorre, segundo a legislação atual, quando um adolescente comete uma infração.

Ouça reportagem de João da Mata.

MATÉRIA 02: Número de jovens cumprindo medidas sócioeducativas de internação e semiliberdade aumentou mais de cinco vezes entre 1996 e 2013, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Apesar de terem a liberdade restringida, esses jovens ainda têm direito de acessar atividades profissionalizantes, educativas e de lazer.

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MATÉRIA 03: Relatório do Ipea confirma que apenas 54% dos jovens brasileiros até 19 anos completaram o ensino médio. Mas será que somente a presença do jovem autor de infração nas escolas públicas é o bastante?Reportagem especial mostra como jovens que cometem infração cumprem medidas sócioeducativas em escolas da rede pública.

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MATÉRIA 04: Relatório sobre o adolescente em conflito com a lei e o debate sobre a maioridade penal, o IPEA destaca a relação entre ato infracional juvenil e desigualdade no Brasil. Quais são os desafios implicados na recuperação de adolescentes em conflitos com a lei?

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MATÉRIA 05: Em 2015, avançaram no Congresso Nacional projetos que tratam de punições aos jovens que cometeram crimes graves. A Câmara dos Deputados aposta na redução da maioridade penal enquanto o Senado defende mais tempo de internação em unidades sócioeducativas. Mas o que será que adolescentes, profissionais e voluntários envolvidos com o sistema sócioeducativos têm a dizer sobre o tema?

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