Documento
Metadados
Título
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Lei nº 18.251/2009)
Instituição ou Agente (pessoa ou instituição de referência)
Minas Gerais
Data
7 de julho de 2009
Ano
2009
Descrição
Cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Descrição Informativa
O CONEPIR tem por finalidade propor políticas que promovam a igualdade racial no que concerne aos segmentos étnicos minoritários do Estado, com ênfase na população negra, indígena e cigana, para combater a discriminação racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais e ampliar o processo de participação social.
Ação em Direitos Humanos
Amparo legal | Lei Estadual
Assunto
Direitos indígenas | Povos indígenas | Amparo Legal - Lei estadual