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Regulamentos da UFMG - 2022
1ª edição
Edital SiSU/UFMG - 1ª Edição de 2022
Edital Lista de Espera SiSU/UFMG - 1ª Edição de 2022
Informativo SiSU/UFMG - 1ª Edição 2022
Termo de Adesão da UFMG ao SiSU - 1ª Edição de 2022
Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Resolução UFMG nº 16/2015
Lei 12.711/2012 (Sobre o ingresso nas universidades federais)
Decreto nº 7824/2012 (Regulamenta a Lei 12.711/2012)
Portaria Nº 1.117/2018 (Altera as portarias: 21 e 18)
Portaria Normativa MEC nº 21/2012 (Sobre o SiSU)
Portaria Normativa MEC nº 19/2014 (Altera as portarias: 21 e 18)
Portaria Normativa MEC nº 18/2012 (Sobre as reservas de vagas)
Decreto nº 3298/1999 (Regulamenta a Lei 7.853/1989)
Lei 13.409/2016 (Sobre a reserva de vagas para deficientes)
Portaria Normativa MEC nº 09 de 05 de maio de 2017