Aberta para o debate

UFMG quer discutir reserva de vagas para alunos de escolas públicas

Regis Gonçalves

quase unânime o reconhecimento de que, no Brasil, a universidade ainda é um espaço de exclusão social, dada à baixa presença no corpo discente de alunos oriundos das camadas pobres da população. O debate que vem se travando sobre essa matéria está próximo de chegar ao auge no Congresso Nacional, onde tramita o Projeto de Lei 73, de 1999, que reserva 50% das vagas nas universidades públicas a estudantes da rede pública. Substitutivo do projeto elaborado pela deputada Nice Lobão (PFL-MA) já foi aprovado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura, de Direitos Humanos e de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

O texto já poderia ter seguido para o Senado Federal, mas requerimento do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) sugere que o projeto seja votado em plenário por todos os deputados. O último ato desse processo foi a realização, dia 28 de abril, de audiência pública na Câmara dos Deputados, com a presença do ministro da Educação Fernando Haddad.

Provocando o debate
Atualmente, 24 universidades têm projetos de reserva de vagas, nove delas federais e 15 estaduais. Na UFMG, onde o debate ainda permanece morno, o tema foi trazido à baila pelo reitor Ronaldo Pena em proncunciamento feito durante a posse da nova diretoria da Faculdade de Medicina. Na ocasião, o reitor, referindo-se ao ingresso no curso de Medicina, convocou a comunidade universitária a se pronunciar sobre a matéria:

“Não seria esse o momento de construir uma experiência generosa e justa em que poderíamos oferecer o tratamento diferenciado que nosso espírito de solidariedade nos recomenda? A título de sugestão: não seria possível separar, adotando medidas de controle adequadas, 60 ou 80 vagas, por exemplo, do total de 320, e oferecê-las apenas aos candidatos oriundos de escolas públicas que atingirem um determinado desempenho?”

Com o intuito de contribuir para esse debate, o BOLETIM está ouvindo em enquete alguns representantes da comunidade que, por sua posição de liderança ou especial familiaridade com o tema, vêm certamente enriquecer a discussão. Nas próximas edições, registraremos outros depoimentos de membros da comunidade universitária.

Repercussão
Segundo o pró-reitor de Graduação, Mauro Braga, “a sugestão do professor Ronaldo parece completamente adequada.” Ele reforça: “Sabemos que os egressos da escola pública enfrentam, em média, dificuldades muito maiores que os da escola privada”, lembra o professor Braga. Apesar dessas dificuldades, nem sempre a diferença de desempenho é significativa, o que, na opinião do pró-reitor, justifica a prevalência de critérios sociais. “Parece-me um equívoco imaginar que cinco pontos percentuais de diferença no desempenho global do estudante sejam reveladores de expressiva diferença de conhecimento”, argumenta o professor, que coordenou estudos que fundamentam a proposta do reitor Ronaldo Pena.

Já o estudante Gabriel Huland, coordenador do DCE/UFMG, observa: “De que adianta reservar uma parte das vagas para estudantes oriundos das escolas públicas se não há crescimento nos investimentos públicos para a educação, faltam professores em sala de aula, temos que pagar taxas e semestralidades para frequentar as universidades e a qualidade do ensino vem caindo progressivamente nos últimos anos? Não somos contra a ‘reserva de vagas’, mas achamos que se trata meramente de uma medida populista e hipócrita para atrair para a base eleitoral os setores mais pauperizados da população. Não passa disso!”

Outra é a opinião do presidente da Associação dos Professores Universitários da UFMG (Apubh), Robson Matos: “Acreditamos que a reserva de vagas para a população mais carente é fundamental, mas junto com essa medida, outras são necessárias. De nada adiantará democratizar o acesso sem garantir a permanência desses estudantes na universidade. Portanto, faz-se necessário o aumento do número e do valor das bolsas de manutenção. Outra medida importante é uma maior articulação entre os ensinos básico e superior, que garanta a melhoria do ensino básico público para que possamos no futuro bem próximo eliminar as cotas.”

A presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG), Luana Bonone, também se pronunciou: “Políticas de inclusão devem ser tratadas enquanto tais. São focadas e transitórias. Não servem para equacionar qualquer questão de fundo da sociedade; mas, ao atenderem uma demanda específica (embora neste caso tenha uma amplitude bastante considerável), livra-nos de um antigo problema para lidarmos com novas questões sobre o mesmo assunto. Ou seja, superamos problemas antigos para lidar com problemas novos. Defendo, conforme aprovado em todos os fóruns recentes do movimento estudantil, a reserva de vagas. Defendo ainda, por princípio e patriotismo, a educação pública e de qualidade enquanto fator fundamental de desenvolvimento da nossa nação”.