As ocorrências de maus-tratos contra animais têm crescido no país. O Brasil registra, em média, 13 casos por dia, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça referentes a 2025 – um aumento de 20% em relação a 2024.

O ano de 2026 começou com mais um caso chocante de maus-tratos a animais. Três cães comunitários da Praia Brava, em Santa Catarina, foram alvo de ataques: a cadela Pretinha conseguiu fugir sem sofrer agressões; o cachorro Caramelo sobreviveu a uma tentativa de afogamento no mar; e o cão Orelha, de dez anos, foi brutalmente espancado na cabeça e morreu em decorrência dos ferimentos. A Polícia Civil concluiu o inquérito e solicitou a internação de um adolescente pela morte de Orelha, o indiciamento de três adultos por coação de testemunha e a instauração de inquérito contra quatro adolescentes pela tentativa de afogamento de Caramelo.

Foto: Reprodução Instagram

Em várias capitais, milhares de pessoas foram às ruas, no primeiro fim de semana de fevereiro, para pedir punição aos responsáveis pela morte de Orelha. O caso reacende o debate sobre a crueldade contra animais, que é crime no Brasil, segundo o bacharel em Direito com pós-doutorado pela Universidade de São Paulo (USP), Carlos Frederico de Jesus.

De acordo com o especialista, que pesquisou os direitos dos animais, “a crueldade contra animais é proibida na lei maior brasileira, a Constituição de 1988. Além disso, há punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, de 1998, que foram intensificadas, no caso de cães e gatos, pela Lei Sansão, de 2020”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), anunciou, no início deste mês, que será prioridade ao longo do ano a aprovação de projetos de lei que endureçam a punição por maus-tratos a animais. Atualmente, a pena máxima aplica-se nos casos de morte de cães e gatos, com previsão de até quatro anos de prisão. No entanto, como a condenação é inferior a cinco anos, a pena costuma ser convertida em prestação de serviços.

Outro problema, segundo o pesquisador Carlos Frederico de Jesus, é a baixa taxa de punição de crimes no Brasil. “Se considerarmos o crime mais grave, o homicídio, os dados indicam que apenas cerca de 20% dos autores cumprem pena. É preciso fortalecer a inteligência institucional para que a polícia consiga investigar melhor, produzir mais provas e levar mais pessoas a serem, de fato, punidas”, afirma.

Sinal amarelo
“O desprezo pela vida animal e a crueldade contra animais podem, sim, ser um sinal de psicopatia.” O alerta é da psicóloga e doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) Rafaela Schiavo. Segundo a especialista, é comum que pessoas que agridem ou matam outras pessoas tenham iniciado essas práticas com episódios de crueldade, como maus-tratos ou assassinato de animais. “Haverá casos em que será possível reverter o comportamento e desenvolver a empatia, mas, em outros, será constatada a psicopatia, caracterizada pela ausência de empatia. Embora não exista uma relação linear, os maus-tratos a animais são, sim, um sinal de alerta e exigem intervenção imediata”, afirma.

A veterinária e doutoranda em Epidemiologia e Saúde Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Bianca Moreira ressalta que “estudos indicam que, entre pessoas que cometeram crimes, cerca de 30% confessaram ter praticado maus-tratos contra animais, e aproximadamente 40% iniciaram esses maus-tratos, incluindo casos de assassinato de animais, ainda na adolescência”.

Educação, a saída
Durante a infância, especialmente nos primeiros anos de vida, a psicóloga Rafaela Schiavo explica que a criança pode não compreender que apertar um animal durante um abraço pode causar dor. Por isso, cabe às pessoas responsáveis intervir. “É preciso agir no momento e explicar que o animal sente dor, fica triste e que aquele comportamento lhe faz mal. A correção deve ser imediata, não posterior. Caso o comportamento persista, é necessário buscar ajuda de profissionais de saúde mental. Já nos casos em que pais ou responsáveis não consideram errado agredir animais, são eles que precisam de acompanhamento psicológico, para aprender empatia e desenvolver apego seguro”, defende a especialista.

Para a veterinária Bianca Moreira, a educação é essencial para reverter o aumento dos maus-tratos contra animais no Brasil. “Precisamos ensinar tanto crianças quanto adolescentes que os animais sentem dor, tristeza e precisam de cuidado. A proposta é trabalhar a perspectiva da Saúde Única, compreendendo que o cuidado com o meio ambiente e com a saúde animal promove também a saúde humana. Trata-se de dimensões interligadas – a saúde do ambiente, dos animais e das pessoas interferem umas nas outras. Ao entender que tudo está conectado, crianças e adolescentes passam a compreender a responsabilidade e o afeto necessários para cuidar dos animais”, afirma.

Em áudio
A Rádio UFMG Educativa disponibiliza a reportagem completa, em áudio, produzida pelo jornalista Ruleandson do Carmo, com sonoplastia de Cláudio Zazá, nas principais plataformas sonoras, como Spotify e SoundCloud.