O Conselho Universitário da UFMG regulamentou recentemente a constituição de seu fundo patrimonial com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público. Por meio da Resolução 02/2026, a Universidade disciplinou os preceitos da Lei nº 13.800, de 2019, e atendeu a uma demanda antiga da UFMG de institucionalizar um mecanismo formal de doações de pessoas físicas e jurídicas.

“Mais do que um instrumento de captação de recursos, o fundo patrimonial representa uma nova forma de conexão da universidade com a sociedade. É a possibilidade de transformar reconhecimento em compromisso e de ampliar o apoio social à universidade pública”, afirma o reitor Alessandro Fernandes Moreira.

Desde 2000, a UFMG mantém, no âmbito de sua Diretoria de Cooperação Institucional (Copi), o Programa Sempre UFMG. A iniciativa busca manter uma ligação entre a UFMG e seus egressos e promover a “cultura do retorno” à Universidade, a exemplo do que ocorre em universidades estrangeiras, especialmente na Europa e nos Estados Unidos. No entanto, a falta de uma normatização jurídica clara sobre o tema dificultava o recebimento de doações pela Universidade e por seus programas. “Muitos dos potenciais doadores são egressos que gostariam de retribuir à sociedade brasileira a sólida formação que receberam da UFMG. Mas faltava um mecanismo legal. Agora não falta mais”, analisa o reitor.

Na avaliação do pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Bruno Otávio Soares Teixeira, a regulamentação do fundo patrimonial posiciona a UFMG em sintonia com as práticas internacionais, ao instituir uma fonte complementar – que não substitui o financiamento público – e transparente de fomento de suas atividades acadêmicas: “O modelo contribui para o planejamento de longo prazo, fortalece a sustentabilidade financeira, especialmente em cenários de incertezas econômicas, e cria um canal seguro para a participação da sociedade no apoio à universidade pública”.

 Gestão
A gestão do Fundo Patrimonial da Universidade ficará a cargo da Fundação de Apoio da UFMG (Fundep), conforme aprovado pelo Conselho Universitário. De acordo com o presidente da Fundação, Jaime Arturo Ramírez, assim que a resolução foi publicada, em março, a instituição iniciou um trabalho de concepção dos mecanismos internos e do instrumento de parceria que vão efetivamente possibilitar a entrada em atividade do fundo patrimonial da UFMG. “Os nossos conselhos Diretor e Curador vão disciplinar, ainda neste semestre, a forma como a Fundep fará essa ação de captação de recursos junto à UFMG”, informa Jaime Ramírez, que é professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Escola de Engenharia e foi reitor da UFMG na gestão 2014-2018.

Uma das características de um fundo patrimonial é que apenas o rendimento das doações pode ser retirado e usado para a realização de ações; o fundo, propriamente, fica imobilizado para continuar rendendo. Outro aspecto é que o doador pode indicar diretamente a finalidade da doação que está fazendo, isto é, o destino que deverá ser dado aos rendimentos do recurso. A transparência na gestão e aplicação dos recursos é outro traço desse mecanismo. “Isso proporciona segurança para a pessoa que faz a doação; ela vê o bom uso que a Universidade está fazendo do recurso. Transparência traz mais adeptos para a causa”, defende o presidente da Fundep.

Incentivo à permanência
Para Jaime Ramírez, uma das principais possibilidades de direcionamento e aplicação dos recursos oriundos de doações são as ações focadas na permanência de estudantes de baixa renda. “Acredito que, a partir de agora, as intenções de doação que sempre existiram tendem a aumentar, sobretudo aquelas com foco na oferta de bolsas para alunos com dificuldades de permanecer na Universidade. Essa é uma ação premente, se levamos em consideração a mudança no perfil socioeconômico de nossos alunos”, analisa Jaime Ramírez.

Alessandro Moreira avalia que a criação do fundo patrimonial projeta a UFMG a um novo patamar de sustentabilidade institucional. “Estamos estruturando um instrumento que combina responsabilidade pública, transparência e participação social. Isso fortalece a Universidade no presente, mas, sobretudo, cria condições para que ela continue cumprindo seu papel no futuro com autonomia e excelência”, conclui o reitor da UFMG.