Até 26 de junho, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) receberá inscrições para a 4ª edição do Prêmio Danilo Doneda de Artigos Científicos, iniciativa que busca fortalecer a cultura de proteção de dados pessoais no Brasil por meio do incentivo à produção acadêmica e científica. Os candidatos devem se inscrever por meio do envio de formulário de inscrição, da documentação exigida e de artigo científico para o e-mail premio.danilodoneda@anpd.gov.br. As premiações variam de R$ 4 mil a R$ 10 mil.

Podem participar do concurso, regulado pelo Edital n° 1, de 27 de março 2026, estudantes de graduação regularmente matriculados em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou que tenham colado grau há, no máximo, um ano antes da publicação do documento. Os eixos temáticos estão descritos na Agenda Regulatória da ANPD para 2025 e 2026 e no Mapa de Temas Prioritários para 2026 e 2027. Também podem ser abordados temas relacionados aos direitos digitais, à segurança on-line e à proteção de dados de crianças e adolescentes em linha com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

A área temática busca estabelecer conexão entre a formação acadêmica e a formulação de políticas públicas sobre privacidade de dados no Brasil. Os artigos podem ser apresentados em autoria individual ou em coautoria de até duas pessoas, desde que ambas atendam aos requisitos do edital.

O primeiro lugar receberá prêmio de R$ 10 mil, o segundo colocado, R$ 7 mil, e o terceiro, R$ 4 mil – os valores estão sujeitos à tributação prevista em lei. Todos os autores e coautores classificados entre os três primeiros colocados receberão certificado emitido pela ANPD e terão seus trabalhos publicados no portal oficial da entidade, servindo de referência para gestores, pesquisadores e profissionais da área.

Quem foi Danilo Doneda
Danilo César Maganhoto Doneda (1973-2023) foi professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e coordenador geral na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, onde liderou a redação do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados, base da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Formado em Direito Civil pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Doneda era conhecido como uma das principais autoridades acadêmicas e jurídicas em proteção de dados e privacidade, com atuação nacional e internacional.

Como destaca o portal da ANPD, “a trajetória profissional e pessoal do homenageado se relaciona à própria história desta Autoridade”, tendo exercido “notória influência acadêmica e política no avanço e na consolidação da proteção de dados pessoais como objeto de estudo, de políticas públicas e de debates jurídicos e legislativos”.

Doneda foi o primeiro brasileiro nomeado board director da International Association of Privacy Professionals (IAPP), associação global sem fins lucrativos dedicada a promover e padronizar as profissões de privacidade de dados, governança de Inteligência Artificial e responsabilidade digital. Ele participou ativamente das discussões que resultaram no marco civil da internet.

Mais informações sobre a premiação podem ser encontradas no site da ANPD e no edital que rege o concurso.