Um diagnóstico sistêmico, abrangente e integrado das causas da poluição da Bacia da Pampulha e de seus impactos sobre a Lagoa da Pampulha é o objeto da parceria firmada nesta segunda-feira, dia 13, entre a UFMG e o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE). O acordo foi assinado na sede do órgão, em Belo Horizonte, pelo conselheiro Durval Ângelo, presidente do TCE, e pelo reitor Alessandro Fernandes Moreira.

De acordo com o documento, a realização do diagnóstico é um desdobramento do plano de trabalho previsto no convênio celebrado em 2024 entre o Estado de Minas Gerais e os municípios de Belo Horizonte e de Contagem, com a interveniência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e do Tribunal de Contas.

Além do diagnóstico, a intenção é implementar e regulamentar o funcionamento do sistema de governança e gestão para as ações de revitalização e de promoção da segurança hídrica e da sustentabilidade da Bacia e da Lagoa da Pampulha, bem como estruturar os comitês de governança e de gestão integrada.

Prever para não remediar
“Na engenharia, trabalha-se com a predição exatamente para evitar o pior. É o princípio de prever para não remediar. É com muita alegria que a UFMG participa desse convênio, pois a principal missão da universidade é servir à sociedade”, afirmou o reitor Alessandro Moreira. Como demonstração desse compromisso e do reconhecimento às ações desenvolvidas pela Instituição, o reitor destacou o desempenho da UFMG no mais recente ranking de impacto da Times Higher Education (THE), que a posiciona como a universidade de maior impacto da América Latina.

Para o presidente do TCE, Durval Ângelo, a ação demonstra a preocupação do órgão em induzir políticas públicas e concretizar direitos fundamentais. Segundo ele, o projeto cumpre o papel constitucional da corte de contas de exigir do poder público o dever de zelar por esse patrimônio. “Estamos construindo um modelo de governança que valoriza a cooperação entre instituições e a utilização da ciência como fundamento da ação política. Essa experiência poderá se tornar referência para outros territórios e para outras políticas públicas que demandam respostas articuladas e sustentáveis”, afirmou.

Foto: Lucas Braga | UFMG

Linha de base integrada
Com base no diagnóstico, será construída uma linha de base integrada sobre a situação da Bacia e da Lagoa da Pampulha, considerando suas múltiplas dimensões. O instrumento fornecerá subsídios técnicos para a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas dedicadas à gestão ambiental e dos recursos hídricos. A parceria também prevê o desenvolvimento do Índice de Pressão sobre os Recursos Hídricos (IPRH Pampulha) e do Indicador de Segurança Hídrica (ISH Pampulha). Os indicadores subsidiarão o planejamento de políticas públicas, a gestão de riscos e o monitoramento contínuo da bacia pelos órgãos e entidades responsáveis.

O projeto receberá investimento de R$ 27 milhões ao longo de três anos. Nesse período, serão desenvolvidas 58 atividades por uma equipe formada por 343 especialistas de diferentes áreas, vinculados aos departamentos de Engenharia Sanitária e Ambiental e de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos, da Escola de Engenharia, aos institutos de Ciências Biológicas (ICB) e de Geociências (IGC), à Escola de Arquitetura, ao Cedeplar e a outras unidades acadêmicas da UFMG.

Além dos resultados para a gestão da Bacia da Pampulha, a iniciativa deverá fortalecer a formação de recursos humanos, com o desenvolvimento de seis pesquisas de doutorado, 27 projetos de iniciação científica e 20 estágios de pós-doutorado.

Entre as atividades previstas estão o monitoramento contínuo da qualidade da água, levantamentos topobatimétricos para acompanhamento da profundidade da lagoa, análises de sedimentos, medições de gases e odores e estudos sobre a biodiversidade e os riscos à saúde.

A cerimônia de formalização da parceria também reuniu o prefeito de Contagem, Ricardo Faria, a presidente da Copasa, Marília Melo, e o controlador-geral de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz, que representou a Prefeitura da capital mineira. O superintendente da Fundação Christiano Ottoni, professor Benjamin Menezes, também participou da solenidade.

O território da Pampulha abrange 96 quilômetros quadrados entre Belo Horizonte e Contagem, abriga centenas de nascentes e impacta 460 mil pessoas. Em 2026, o complexo completou 10 anos como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. A Pampulha é tombada nas esferas estadual (década de 1980), federal (década de 1990) e municipal (início dos anos 2000).