Alunos de Direito conquistam terceiro
lugar em Competição Interamericana
Ana Carolina Fleury
magine
um país que oferece à população completo e eficiente
serviço público de saúde. O governo dessa nação,
para aumentar a arrecadação de renda e fomentar atividades econômicas,
aprova lei que eleva os impostos da indústria de tabaco. Por outro
lado, permite a publicidade irrestrita de cigarros. O consumo da droga cresce,
e, ao longo de vinte anos, o Estado é obrigado a ampliar os gastos
no tratamento de pessoas com problemas pulmonares. Para isso, é preciso
cortar verbas de outros setores. Quem sofre com a medida são os doentes
de Aids, que perdem o atendimento regular gratuito. Resultado: portadores
de HIV não têm a quem recorrer. Terminam lesados, indiretamente,
por uma lei estatal.
Apesar de fictícia, a história ilustra o que acontece em inúmeros países. Por vezes, o respeito aos Direitos Humanos, obrigação direta do Estado, é deixado de lado em detrimento de outros interesses. Ao estudar esse caso, um grupo de alunos da Faculdade de Direito da UFMG obteve o terceiro lugar na 4a Competição Interamericana de Direitos Humanos Eduardo Jiménez de Aréchaga, realizada em outubro, na Costa Rica. Segundo Vitório Paulino Silvestre, um dos alunos participantes, a boa colocação dos estudantes da Universidade resultou da criatividade da equipe na defesa do caso.
Na situação hipotética proposta pelos organizadores da Competição, os estudantes precisaram utilizar uma medida provisional, que funciona como as liminares e tem valor imediato. "Pedimos que o Estado retomasse imediatamente as ações anteriores, o que não foi mencionado por nenhuma outra equipe", revela Vitório Silvestre, lembrando que não havia precedente de tal ação na Corte Interamericana. A atitude dos alunos da UFMG surpreendeu a todos, inclusive aos juízes da Competição, representados por profissionais da área do Direito Internacional dos Direitos Humanos, diplomatas e juízes da Corte Interamericana.
Simulação
A cada ano, o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos lança um novo caso fictício para a Competição. A disputa é desenvolvida a partir da descrição de uma situação hipotética que tenha motivado a denúncia da Comissão Interamericana, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsável por proteger e promover os Direitos Humanos. A simulação é apresentada à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que pode interferir diretamente em um processo, na política e na economia de qualquer Estado que reconheça sua jurisdição.
A equipe da UFMG concorreu com oito países e ficou atrás apenas das equipes do México e da Venezuela. Participaram também Equador, Panamá, Costa Rica, Guatemala, Colômbia e Peru. Os competidores, todos estudantes de graduação, elaboraram duas peças jurídicas. Uma delas representou a denúncia da Comissão Interamericana. A outra, a defesa do Estado. Em seguida, foi feita apresentação oral, através da simulação de audiências perante a Corte Interamericana.
Para os alunos da UFMG, a colocação é importante, pois, desde 1998, a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos é reconhecida pelo Brasil. "Isso significa que todos os atos do poder público que violem os direitos humanos, e não sejam reparados internamente, podem ser denunciados no exterior por qualquer pessoa", ressalta Vitório Silvestre.
Concurso: 4a Competição Interamericana de Direitos Humanos Eduardo Jiménez Aréchaga
Equipe: Alexandre Gustavo de Melo Franco, Cristiane Silva Kaitel, Francisco de Castilho Prates, Janaína Galindo Bragança e Vitório Paulino Silvestre
Orientadora: Vanessa Oliveira Batista
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Universidade firmará parceria com SLU
Com o objetivo de melhorar o gerenciamento dos resíduos da Universidade, será lançado, na segunda quinzena de janeiro, o Projeto de Separação de Resíduos na Reitoria. A iniciativa, promovida pelas pró-reitorias de Administração e Extensão, estimulará a reutilização do papel, para reduzir a geração de lixo e organizar a sua coleta. De acordo com Eliane Pawlowski Oliveira Araújo, subcoordenadora do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Pagers) da Universidade, a reitoria servirá de unidade piloto. "Vamos estender o projeto a outras unidades para ampliar o reaproveitamento e reciclagem de lixo nos campi", afirma. Eliane explica que a economia de papel vai começar na própria campanha. "Não vamos utilizar panfletos, por exemplo. Divulgaremos o projeto, principalmente, através de listas de e-mail." |
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dia 22 de dezembro, a UFMG e a Superintendência de Limpeza Urbana
(SLU) firmam parceria para instalação de dezenove
coletores de lixo, chamados Locais de Entrega Voluntária (LEV),
no Campus Pampulha. Eles dividirão os papéis, as latas
e os plásticos. O evento faz parte do projeto A SLU
presenteia a cidade, que inclui a colocação de mais
220 coletores em escolas públicas e pontos estratégicos
de Belo Horizonte. 
