A Comissão de Ética da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi instituída inicialmente pela Portaria nº 121, de 11 de setembro de 2006, pelo Reitor Prof. Ronaldo Tadeu Pena. Atualmente, a comissão encontra-se instituída pela Portaria nº 111, de 05 de novembro de 2012, e alterada pela Portaria nº 104, de 28 de agosto de 2013, expedida pelo Reitor Prof. Clélio Campolina Diniz.

Vista aérea do campus Pampulha da UFMG

Finalidade e amparo legal

Integrando o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (instituído pelo Decreto nº 6.029/2007), a Comissão de Ética da UFMG tem sua atuação fortemente fundamentada no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994). A Comissão atua de forma independente e primordialmente como uma instância consultiva, orientadora e de aconselhamento.

Sua finalidade principal é orientar o servidor sobre a ética profissional, balizando o tratamento correto, respeitoso e justo no trato com as pessoas, além de incentivar o zelo contínuo para com o patrimônio público.

Principais competências

Com o propósito de resguardar os princípios que norteiam a administração pública e a convivência na comunidade universitária, competem à Comissão de Ética as seguintes atribuições:

Orientação e aconselhamento

Atuar como instância consultiva para os servidores, orientando sobre condutas adequadas e auxiliando no esclarecimento de dúvidas sobre questões éticas no dia a dia da instituição.

Ação preventiva e educativa

Prestar informações contínuas e promover iniciativas para prevenir ou impedir a ocorrência de condutas que violem os padrões éticos, fomentando uma cultura de integridade.

Acolhimento e apuração

Acolher, conhecer concretamente e analisar denúncias de fatos ou condutas, garantindo que o processo seja conduzido com total lisura, imparcialidade e respeito aos envolvidos.

Análise de conflito de interesses

Prestar auxílio na avaliação e em estabelecer a ocorrência ou não de conflito de interesses, orientando os servidores em situações onde interesses privados possam confrontar ou comprometer o interesse público e a imparcialidade institucional.

A Comissão de Ética é um espaço dedicado ao diálogo e à prevenção. Seu papel é assegurar que a integridade, a transparência e a responsabilidade social sejam os pilares do desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas no âmbito da Universidade Federal de Minas Gerais.