Este ementário reúne os resumos e precedentes das decisões proferidas pela Comissão de Ética da UFMG. Em estrita observância à legislação vigente e às normas de sigilo, todas as ementas são publicadas de forma anonimizada, omitindo-se os nomes dos envolvidos e quaisquer elementos que permitam a sua identificação. A publicação possui finalidade exclusivamente educativa e preventiva, servindo como guia de conduta para o corpo funcional.
Ementário 2027
Ainda não há ementas publicadas para 2027.
Ementário 2026
Ainda não há ementas publicadas para 2026.
Ementas anteriores
Violação ao dever de urbanidade e respeito à diversidadeCensura ética
- Deliberação
- Cabe à Comissão de Ética da UFMG alertar aos seus servidores (docentes e técnicos administrativos) da necessidade de observância dos deveres de urbanidade e proibição de discriminação de qualquer natureza, bem como educá-los para que isso não se repita. Penalidade de censura aplicada.
- Processo
- Processo de Apuração Ética nº 02/2018
- Data
- Publicada em julho de 2022
- Base normativa
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).
Aplicação de censura éticaCensura ética
- Deliberação
- Concluiu a Comissão que o servidor agiu em desacordo com o item XIX, alínea “g”, do Anexo ao Decreto nº 1.171/1994. A censura ética constará nos assentamentos funcionais do servidor pelo período de 3 anos, para efeito de instruir e fundamentar promoções e os demais procedimentos próprios da carreira, cumpridas as formalidades legais e regulamentares, inclusive o contraditório e a ampla defesa.
- Processo
- Processo de Apuração Ética nº 01/2014
- Data
- Decisão em sessão de 19 de fevereiro de 2015
- Base normativa
- Decreto nº 1.171/1994, Anexo, itens XVIII e XIX, “g”; Resolução CEP nº 10/2008, art. 31, § 1º.