
Passo a passo: como realizar uma denúncia ética
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Canais de recebimento
Os relatos de questões éticas devem ser dirigidos à Comissão de Ética da UFMG. A denúncia pode ser encaminhada de duas formas:
- Por e-mail: preferencialmente, o relato deve ser enviado para etica@ufmg.br.
- Pessoalmente: por meio de agendamento prévio com a Comissão.
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Identificação e sigilo
- Anonimato: não é necessária a identificação do(a) denunciante para que a denúncia seja recebida. No entanto, o anonimato pode ter implicações no fluxo processual.
- Retorno do processo: caso deseje receber um retorno sobre o resultado final da apuração, é necessário fornecer seus dados de identificação (nome e e-mail). Somente os denunciantes identificados serão informados sobre o desfecho do processo.
Atenção (uso do SEI): por questões de sigilo, não utilize o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para fazer denúncias.
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Elementos obrigatórios do relato
Antes de instaurar o processo ético, a Comissão de Ética realiza uma análise prévia da denúncia. Para que o processo seja aberto e para evitar a prática do “denuncismo” (conforme previsto no artigo 21 da Resolução nº 10/2008), o relato deve conter os seguintes requisitos:
- Indicação de autoria (identificação dos denunciados): deve ser possível identificar claramente quem cometeu a conduta.
- Descrição da conduta (narrativa dos fatos): uma narrativa clara dos fatos que, na visão do denunciante, possam configurar uma falta ética e infringir o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 22/06/1994).
- Apresentação dos elementos de prova: os fatos narrados devem estar acompanhados de documentos comprobatórios ou da indicação de provas. Isso inclui documentos, registros, indicação de onde as provas podem ser obtidas e nomes de testemunhas (se houver).