O Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC), criado em 1998 pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), retomou as atividades de fiscalização em Minas Gerais, depois da paralisação ocorrida em novembro e dezembro de 2024 devido aos cortes orçamentários sofridos pela Agência. No estado, todos os meses são analisados mais de 600 amostras de combustíveis, entre gasolina, etanol e óleo diesel, coletadas em postos revendedores de combustíveis definidos por sorteio.  

A atuação da UFMG se dá por meio da coleta e análise das amostras pela equipe do Laboratório de Ensaios de Combustíveis (LEC), que encaminha os resultados à ANP de forma  eletrônica, fazendo uma espécie de raio-x contínuo do mercado. Quando há não conformidades, a ANP envia agentes de fiscalização para que se tomem as medidas cabíveis, resguardando sempre os direitos do consumidor. 

“É inegável a importância desse programa para a constante melhoria da qualidade dos combustíveis e para o desenvolvimento dos novos biocombustíveis no mercado brasileiro, tornando a nossa matriz energética cada vez mais limpa e verde. Os combustíveis são continuamente modificados para atender às tendências globais, e, sem esse monitoramento, não há como evoluir. Considero o PMQC um importante patrimônio do povo brasileiro”, afirma a professora Vânya Pasa, coordenadora do LEC e professora do Departamento de Química do Instituto de Ciências Exatas (ICEx) da UFMG.

As amostras de gasolina, etanol e óleo diesel são analisadas por diversos métodos, como cromatografia gasosa, espectroscopia de fluorescência UV, análise da fluorescência de raios-X, espectroscopia de infravermelho, destilação, potencial hidrogeniônico (pH) e condutividade elétrica. 

Diminuição das fraudes
A coleta diária de amostras de combustíveis em postos revendedores no Brasil é realizada por laboratórios de universidades e instituições de pesquisa contratados pela ANP por meio de licitação. Esses laboratórios verificam se as amostras atendem às especificações definidas pela legislação. 

O PMQC viabilizou a redução das não conformidades em seus 27 anos de existência, o que possibilitou que a qualidade dos combustíveis brasileiros atendesse aos padrões internacionais. Vanya Pasa explica que as amostras que não atendiam às conformidades chegavam a 20%. Hoje, elas não passam de 3%, “o que comprova a eficácia do monitoramento para a diminuição dos casos de fraudes em combustíveis”. De acordo com ela, Minas Gerais é o segundo maior mercado de combustíveis do Brasil.

A adulteração de combustíveis está associada a um dos crimes de maior repercussão em Belo Horizonte no início deste século: o assassinato, em 2002, do promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego, que investigava a “máfia dos combustíveis”. Naquela época, segundo Vanya, a adulteração dos produtos era algo comum.

Foto: Foca Lisboa | UFMG

“Depois que Francisco foi assassinado pelo proprietário de uma rede de postos, houve um trabalho muito forte da ANP, da Agência de Proteção do Consumidor (Procon) e do Ministério Público (MP) para combater a prática de adulteração. Desde então, o monitoramento da qualidade dos combustíveis é um trabalho contínuo. Além de garantir a qualidade do produto, o monitoramento evita a evasão fiscal, pois garante o recolhimento dos impostos que são, posteriormente, aplicados em políticas públicas”, afirma Vânya Pasa.

Os resultados do monitoramento são abertos e podem ser consultados no website da ANP. Para a professora da UFMG, a transparência das informações também concorre para a qualidade dos combustíveis. “A sociedade precisa dispor de informações sobre a qualidade dos produtos que compra. A fiscalização realizada pelas universidades é estratégica, pois garante a credibilidade da checagem das amostras. O Brasil tem uma enorme extensão territorial, às vezes o combustível viaja muito e sofre degradação no transporte. Então, o monitoramento garante a qualidade do início ao fim da cadeia de transporte”, conclui.

Consumidor também pode fiscalizar
O consumidor também pode se certificar da procedência do combustível solicitando ao frentista que faça um teste na hora do abastecimento. Todos os postos devem dispor de um kit para o teste da proveta, que é utilizado para verificar se a quantidade de etanol anidro na gasolina está de acordo com a especificação técnica determinada pela ANP. 

No caso do etanol hidratado, existe, ao lado da bomba, um densímetro por onde o combustível passa antes de ir para o tanque, o que possibilita que o consumidor verifique se a densidade e o aspecto do combustível estão bons. O etanol deve estar transparente, sem impurezas e coloração. Além disso, a linha vermelha que marca a densidade do produto deve estar abaixo ou, no máximo, no mesmo nível do combustível. 

Outra checagem que pode ser feita pelo consumidor diz respeito à quantidade de combustível introduzida no tanque. Para saber se a quantidade que aparece no visor da bomba é a mesma que está sendo posta no tanque, ele pode exigir do posto revendedor o teste de vazão, no qual é utilizada uma medida-padrão de 20 litros certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A diferença máxima permitida é de 100 ml para mais ou para menos.