O limite de execução orçamentária das universidades federais voltará ao parâmetro de um doze avos (1/12) a partir do mês de junho. Essa é uma das principais medidas anunciadas pelo governo federal nesta semana para minorar as dificuldades financeiras enfrentadas pelas instituições em razão do Decreto Federal 12.448, que estabelecia a liberação dos recursos de 2025 em três etapas (até maio, de junho a novembro e em dezembro) em uma média mensal de repasses de 1/18 avos.

Em encontro com reitores, realizado em Brasília, o ministro da Educação, Camilo Santana, também anunciou uma recomposição orçamentária para todas as universidades e a regularização dos repasses para custeio referentes ao período de janeiro a maio deste ano. “Nós vamos garantir a recomposição orçamentária no valor de R$ 400 milhões, acima do que foi cortado do orçamento”, disse o ministro, citando os cortes realizados pelo Congresso durante o processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Também vamos regularizar a questão do financeiro até o mês de maio, quando se deixou de repassar para universidades e institutos federais algo em torno de R$ 300 milhões”, afirmou.

Para a reitora Sandra Regina Goulart Almeida, o anúncio representa um alívio para as instituições. “A limitação no fluxo de repasses a 1/18 do orçamento impunha severas limitações à execução orçamentária. Concentrar a liberação da maior parte dos recursos nos últimos meses do exercício nos traria enormes prejuízos, tendo em vista que as despesas da Instituição demandam pagamentos mensais e fixos”, disse a reitora.

A reitora da UFMG destacou a mobilização da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) – da qual é vice-presidente – que já havia garantido, no último dia 9, uma liberação financeira parcial, o que viabilizou os pagamentos de maio. “Tínhamos confiança de que essa recomposição ocorreria, porque, a despeito dos problemas financeiros enfrentados, sempre houve um diálogo muito estreito com o MEC, que vem se mostrando sensível às necessidades das universidades federais”, afirma a reitora.

Durante o encontro, discutiu-se, ainda, a necessidade de se buscar outras fontes de recursos para as Ifes, mediante articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). “Mesmo com a recomposição daquilo que foi cortado, o orçamento ainda não é suficiente para que as instituições possam honrar com seus compromissos neste ano”, disse o presidente da entidade, José Daniel Diniz Melo, reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Pelo fim da negociação recorrente
Outro ponto relevante do encontro, na avaliação dos dirigentes das universidades, foi o reconhecimento, por parte do governo federal, da necessidade de estabelecer uma regra clara e estável para o financiamento das instituições, superando a situação de incertezas e negociações recorrentes – e, muitas vezes, individuais, por meio de emendas parlamentares.

“O mais importante foi o entendimento comum da necessidade de superarmos essa lógica de negociação orçamentária recorrente e de que devemos construir, conjuntamente, uma política de financiamento permanente e estável para as universidades federais. Até lá, permaneceremos dialogando com o governo e buscando soluções para essas questões, que são fundamentais para que as nossas universidades possam se manter, cumprindo com a missão de servir ao nosso país”, concluiu José Daniel Diniz Melo.

Jebs Lima | UFMG