A UFMG e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) formalizaram, na manhã desta sexta-feira (20), cooperação estratégica para a realização de um estudo nacional inédito sobre o trabalho infantil associado ao tráfico de drogas. A iniciativa, viabilizada por meio de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), possibilitará a produção de pesquisas inéditas e subsidiará a elaboração de protocolos nacionais de proteção a crianças e adolescentes.

Durante a solenidade realizada na sala de sessões dos conselhos superiores, na Reitoria, a ministra Macaé Evaristo ressaltou a importância do embasamento científico na formulação de políticas públicas. Segundo ela, cabe ao Estado brasileiro decidir com base em evidências, e não em soluções imediatistas centradas na criminalização. O estudo será conduzido pelo Núcleo de Psicanálise e Laço Social no Contemporâneo (Psilacs) e pelo Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade.

Macaé Evaristo – que obteve, na quinta-feira (19), o título de doutora em Educação pela UFMG, com a tese Ações afirmativas: mulheres negras escrevivendo a política – afirmou que a ciência é fundamental para enfrentar a “cultura de violência” historicamente presente nas forças de segurança e no sistema socioeducativo. “Muitas vezes, quando não conseguimos avançar na redução da criminalidade, a receita mais fácil parece ser a criminalização e a ampliação das penas. Mas ninguém quer tratar do que é mais efetivo”, pontuou.

Escuta clínica e realidade social
Uma das frentes da parceria focalizará o trabalho infantil associado ao tráfico de drogas, modalidade classificada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) entre as piores formas de trabalho infantil. A coordenação está a cargo da professora Andréa Guerra, do Departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich).

Foto: Jebs Lima | UFMG

Segundo Andréa Guerra, a pesquisa – com duração prevista de 18 meses – terá como diferencial metodológico a articulação entre sociologia e psicanálise. “Além da cartografia dos dados, realizaremos escuta individual de adolescentes, por meio de narrativas memorialísticas, e escuta coletiva, em conversações psicanalíticas”, explicou. O objetivo é compreender de que maneira a exploração do trabalho infantojuvenil é atravessada por marcadores sociais como raça, classe e gênero.

A segunda frente de trabalho lançada hoje abordará o enfrentamento à tortura e à violência institucional no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Os dados preliminares são alarmantes: 73% dos adolescentes que cumprem medidas de restrição de liberdade no Brasil são negros.

Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda, o número evidencia uma seletividade racial do sistema. “A medida socioeducativa tem natureza pedagógica, não punitiva. Ela deve promover a responsabilização com garantia de direitos, e jamais ser espaço de degradação humana”, afirmou.

A professora do Departamento de Sociologia Ludmila Ribeiro, pesquisadora do Crisp, destacou que o projeto representa passo decisivo para tornar visível o que, muitas vezes, é tratado como exceção nos relatórios oficiais: a prática de tortura em unidades de internação. “É uma iniciativa única na América Latina. Queremos um protocolo que possa ser replicado em outros países para combater a violência contra corpos que muitas vezes são vistos como descartáveis”, disse.

Foto: Jebs Lima | UFMG

Compromisso com a democracia
A reitora Sandra Goulart Almeida destacou a retomada do papel das universidades na formulação de políticas públicas federais. Em tom crítico à gestão anterior, a dirigente destacou que o Brasil vive um momento de valorização da memória, da ciência e das instituições democráticas.

“Precisamos lembrar que vínhamos de um governo que trabalhava com o ‘achismo’, desvalorizava as universidades e perseguia a UFMG. Ter uma ministra doutora pela nossa instituição à frente deste Ministério é motivo de orgulho e a certeza de que a ciência será utilizada para garantir justiça social”, concluiu a reitora.

Após a cerimônia de assinatura do acordo, que é intermediado pela Fundação de Apoio da UFMG, a Fundep, a reitora Sandra Goulart entregou uma placa à ministra Macaé Evaristo em reconhecimento ao seu apoio institucional a projetos de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos pela Universidade. “É um reconhecimento anterior ao seu trabalho como ministra e alcança também sua atuação como vereadora em Belo Horizonte e deputada estadual”, destacou a reitora.