Legislação e Referenciais de Qualidade
| Lei nº 14533, de 11 de janeiro de 2023 | Institui a Política Nacional de Educação Digital |
| Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023 | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE. |
| Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022 | Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
| Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2021 | Regulamenta o art. 8º da Portaria CAPES nº 90, de 24 de abril de 2019, estabelecendo as diretrizes para autorização de funcionamento e para a Avaliação de permanência de Polos de Educação a Distância (polo EaD) para oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu. |
| Portaria nº 90, de 24 de abril de 2019 | Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância. |
| Instrução Normativa nº 2, de 21 de novembro de 2018 |
Regulamenta o Capítulo II da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018.
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| Portaria nº 840, de 24 de agosto de 2018 | Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes. |
| Parecer Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES) nº 146, de 8 de março de 2018 | Reexame do Parecer CNE/CES nº 245/2016, que trata das Diretrizes Nacionais dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu. |
| Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018 | Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância. |
| Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 | Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. |
| Portaria nº 1.382, de 31 de outubro de 2017 | Aprova, em extratos, os indicadores dos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes. |
| Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 | Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
| Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017 | Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. |
| Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 | Artigo 80 da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação. |
| Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 | Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
| Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 | Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. |
| Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007 – Ministério da Educação | Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. |
| Portaria nº 1428, de 28 de dezembro de 2018 – Ministério da Educação | Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior – IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial. |
| Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019 – Ministério da Educação | Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino. |
| Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019 | Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino. |
| Resoluções da Câmara de Educação Superior (CES) | Resoluções emitidas pelo órgão do Conselho Nacional de Educação |
| UAB (Universidade Aberta do Brasil) | Decretos, leis, portarias e resoluções |
Regulação, Supervisão e Avaliação: dúvidas frequentes e instrumentos do Inep
Perguntas frequentes: regulação, supervisão e avaliação do ensino superior
Procedimentos para credenciamento de institucional para oferta da modalidade de educação a distância
Procedimentos para criação de polo para educação a distância
Portal do Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC)
Última atualização: junho/2024