Estágio Obrigatório
ATENÇÃO!
* A documentação deverá ser providenciada com 30 dias de antecedência do início do estágio, visto a necessidade de contratação de seguro contra acidentes pessoais para o estudante.
* Não serão aceitas solicitações com datas retroativas à data da solicitação.
Requisitos
1.Estar cursando o período previsto pelo Projeto Pedagógico do Curso para realização do estágio obrigatório.
2.Estar matriculado na disciplina
No caso do estágio realizado no período de férias, a matrícula será no período subsequente.
- Pode ser realizado com ou sem o pagamento de bolsa ao estudante pela concedente do estágio.
Documentação:
O estudante deverá:
1. Preencher o Formulário de Solicitação de Estágio Obrigatório
Formulário de Solicitação de Estágio Obrigatório em instituição externa
Formulário de Solicitação de Estágio Obrigatório no ICA/UFMG
2.Elaborar Plano de Atividades
O Plano de Atividades deverá estar assinado pelo estudante, pelo supervisor e pelo professor orientador do estágio e ser anexado ao Formulário de Solicitação de Estágio Obrigatório.
3. Cadastrar-se no SEI-UFMG para assinatura digital do Termo de Compromisso
Instruções para o cadastro em: https://sei.ufmg.br/wp-content/uploads/2022/04/MANUAL-DO-USU%C3%81RIO-EXTERNO-RESUMIDO.pdf
Após o envio da documentação:
1. O estudante receberá um link em seu e-mail para assinatura do Termo de Compromisso pelo SEI-UFMG.
2.Após sua assinatura, o estudante receberá, por e-mail, o Termo de Compromisso assinado por ele e pela Coordenação do Estágio do ICA/UFMG, para que possa coletar a assinatura do representante da concedente do estágio, que poderá ser assinatura digital ou em documento impresso.
No caso de assinatura digital, o arquivo com todas as assinaturas deverá ser encaminhado por e-mail.
No caso de assinatura em documento impresso, serão três vias (estudante, concedente do estágio e Seção de Estágio), assinadas e carimbadas pela concedente (carimbo com o CNPJ), devendo o estudante entregar uma via original à Seção de Estágio.
Relatório de Estágio:
O estudante deverá:
1. Solicitar ao supervisor do estágio o preenchimento da Ficha de Avaliação .
Caso o preenchimento e assinatura sejam digitais, o supervisor poderá encaminhar a referida Ficha diretamente para o Professor orientador do estágio.
Caso o preenchimento e assinatura sejam em documento impresso, o supervisor deverá entregar ao estudante, em envelope lacrado, que será entregue ao Professor orientador do estágio.
2.Elaborar Relatório de Estágio.
3.Entregar o Relatório de Estágio, devidamente assinado (pelo estudante e supervisor), ao Professor Orientador, após o cumprimento da carga horária necessária ou conforme as orientações do Professor da disciplina.
Estágio Não Obrigatório ou Estágio Optativo
ATENÇÃO!
* A documentação deverá ser providenciada com 15 dias de antecedência do início do estágio.
* Não serão aceitas solicitações com datas retroativas à data da solicitação.
* O estudante deverá verificar com a Secretaria do Colegiado do seu Curso como é feito o aproveitamento dessa atividade (ex. matrícula em disciplina “Estágio Optativo”; “Atividade Complementar”; outros).
* É obrigatório o fornecimento de bolsa, seguro contra acidentes pessoais e vale transporte pela instituição concedente do estágio.
Requisitos
1. Observar se há previsão pelo Colegiado do Curso de Graduação quanto ao período ou carga horária integralizada para a realização do estágio não obrigatório ou optativo.
2. No caso do Estágio Optativo, estar matriculado na disciplina.
Em se tratando de estágio realizado no período de férias, a matrícula será no período subsequente.
Documentação:
O estudante deverá:
1.Preencher o Formulário de Solicitação de Estágio Não Obrigatório
Formulário de Solicitação de Estágio Não Obrigatório
2.Elaborar Plano de Atividades.
O Plano de Atividades deverá estar assinado pelo estudante, pelo supervisor e pelo professor orientador do estágio e ser anexado ao Formulário de Solicitação de Estágio Não Obrigatório.
- Cadastrar-se no SEI-UFMG para assinatura digital do Termo de Compromisso
Instruções para o cadastro em: https://sei.ufmg.br/wp-content/uploads/2022/04/MANUAL-DO-USU%C3%81RIO-EXTERNO-RESUMIDO.pdf
Após o envio da documentação:
- O estudante receberá um link em seu e-mail para assinatura do Termo de Compromisso pelo SEI-UFMG.
- Após sua assinatura, o estudante receberá, por e-mail, o Termo de Compromisso assinado por ele e pela Coordenação do Estágio do ICA/UFMG, para que possa coletar a assinatura do representante da concedente do estágio, que poderá ser assinatura digital ou em documento impresso.
No caso de assinatura digital, o arquivo com todas as assinaturas deverá ser encaminhado por e-mail.
No caso de assinatura em documento impresso, serão três vias (estudante, concedente do estágio e Seção de Estágio), assinadas e carimbadas pela concedente (carimbo com o CNPJ), devendo o estudante entregar uma via original à Seção de Estágio.
Relatório de Estágio:
O estudante deverá:
- Solicitar ao supervisor do estágio o preenchimento da Ficha de Avaliação.
Caso o preenchimento e assinatura sejam digitais, o supervisor poderá encaminhar a referida Ficha diretamente para o Professor orientador do estágio.
Caso o preenchimento e assinatura sejam em documento impresso, o supervisor deverá entregar ao estudante, em envelope lacrado, que será entregue ao Professor orientador do estágio.
- Elaborar Relatório de Estágio .
- Entregar o Relatório de Estágio, devidamente assinado (pelo estudante e seu supervisor), ao Professor Orientador, semestralmente ou, quando a duração for inferior a 6 meses, ao fim do estágio.
Convênio
Segundo ao Lei nº 11.788/2008, a celebração de convênio de concessão de estágio é facultativa, sendo obrigatória apenas a celebração do Termo de Compromisso de Estágio.
Para iniciar a tramitação do Protocolo de Estágio, deverá ser encaminhado os seguintes documentos para o e-mail estagio@ica.ufmg.br:
- Minuta do Protocolo de Estágio preenchida (sem assinatura) ;
- Comprovante de cadastro no CNPJ;
- Comprovante de endereço da instituição;
- Documento do representante legal da instituição (responsável pela assinatura do Protocolo de Estágio);
- Comprovante do cargo/função do representante legal.
Além dos documentos acima, o representante legal da instituição (responsável pela assinatura do Protocolo de Estágio) deverá providenciar o cadastro no SEI-UFMG, conforme instruções deste link: https://sei.ufmg.br/wp-content/uploads/2022/04/MANUAL-DO-USU%C3%81RIO-EXTERNO-RESUMIDO.pdf), para assinatura do Protocolo de Estágio.
Termo Aditivo
É o instrumento pelo qual se realiza alterações nas cláusulas do Termo de Compromisso de Estágio. Utiliza-se, por exemplo, para: prorrogar vigência do Termo; alterar horário ou carga horária; trocar orientador; alterar a modalidade do estágio; etc.
A solicitação do Termo Aditivo deve ser encaminhada até 5 dias antes da data prevista para a alteração desejada.
O estudante deverá preencher a minuta do Termo Aditivo e encaminhá-la ao e-mail da Seção de Estágio (estagio@ica.ufmg.br), sem assinaturas. Após verificada a adequação, a Coordenação disponibilizará para assinatura do estudante (pelo SEI) e, posteriormente, para assinatura do representante da concedente do estágio.
Termo de Rescisão
É o instrumento utilizado para finalizar o Termo de Compromisso de Estágio antes da data prevista originalmente.
A solicitação do Termo de Rescisão deve ser encaminhada até 5 dias antes da data prevista para a rescisão.
O estudante deverá preencher a minuta do Termo de Rescisão e encaminhá-lo ao e-mail da Seção de Estágio (estagio@ica.ufmg.br), sem assinaturas. Após verificada a adequação, a Coordenação disponibilizará para assinatura do estudante (pelo SEI) e, posteriormente, para assinatura do representante da concedente do estágio.
Documentos
Modelos de documentos utilizados nos processos de registro de estágio: (ordem alfabética)
Ficha de Avaliação do Estagiário
Regulamentação
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
Regulamenta o estágio de estudantes, versando sobre sua definição, as relações entre as partes envolvidas – Instituição de Ensino; Instituição concedente do estágio; Estagiário – e dá outras providências.
Cartilha sobre a Lei do Estágio
Esclarece possíveis dúvidas sobre a Lei nº 11.788/2008, permeando os diversos aspectos por meio de perguntas e respostas.
Regulamenta o Estágio em cursos de Graduação da UFMG
Central de Oportunidades
Contatos:
e-mail: estagio@ica.ufmg.br
Telefone: 38 2101-7741