Público lota auditório da Assembléia para debater reforma universitária

O debate sobre a reforma universitária chegou à Assembléia Legislativa de Minas Gerais na tarde dessa quinta-feira, dia 3 de junho, com uma Audiência Pública que contou com ampla participação do público. As discussões tomaram como referência as palestras da reitora da UFMG e presidente da Andifes, Ana Lúcia Gazzola; do assessor da Sesu/MEC, Jorge Gregori; do presidente da Apubh, Robson Matos; e de Madalena Guasco, presidente da Contee. A audiência foi requerida pela deputada Jô Moraes.

Com o auditório lotado, ela abriu a sessão afirmando que o Brasil passa por um período de grandes transformações e que a educação é um dos elementos essenciais ao debate que definirá o país que a sociedade deseja.

Abrindo as conferências, o representante do MEC se disse feliz porque as discussões sobre a reforma universitária “começam a ganhar a sociedade, extrapolando os muros das instituições de ensino”. Segundo ele, o ministro Tarso Genro tem o firme propósito de dialogar com as instituições da sociedade civil para, em novembro, concluir a proposta do Ministério para uma lei orgânica do ensino superior brasileiro. Jorge Gregori afirmou ser fundamental que a reforma universitária aponte para reformulações dos ensinos público e privado. Para ele, a reforma deve incorporar plenamente a noção de que a universidade tem papel social a cumprir. “Ela é instituição fundamental para o desenvolvimento do país”, argumentou.

Jorge Gregori queixou-se da situação em que o atual governo recebeu o MEC. Segundo ele, houve uma expansão distorcida do ensino superior. “A ampliação se deu com a flexibilização da normatização legal, pela via de instituições privadas e hoje os cursos de direito, administração e ciências contábeis representam 23% de todas as vagas oferecidas no ensino superior”, atacou.

Ele narrou os esforços do governo para reverter a situação de penúria das universidades públicas federais e lembrou que na atual administração já foram abertas 14.770 vagas para contratação de docentes. “Isso é pouco, mas significa quase o total do que foi liberado pelo governo passado”, comparou.

Ana Lúca Gazzola abriu sua participação dizendo que um dos maiores problemas do Brasil é o pequeno tamanho de seu ensino superior. “Hoje apenas 9% de nossos jovens cursam o terceiro grau”, afirmou, ressaltando que a meta é atingir 30% até 2010. “Se continuarmos andando na velocidade atual, dificilmente conseguiremos alcançar esse objetivo”, advertiu. A reitora ressaltou ainda que não cabe à universidade pública oferecer sozinha todas as vagas do ensino superior. A ela cabe, de acordo com Ana Lúcia, tarefas outras como pequisa, extensão e pós-gradução.

A professora foi aplaudida quando afirmou que não haverá riqueza a distribuir se não houver investimentos em educação. Ana Lúcia defendeu a abertura do leque de alternativas para os jovens. “Nem todos desejam entrar para a universidade. É preciso que existam oportunidades de escolha”, pregou.

Para Ana Lúcia, o debate no Legislativo é importante porque é nessa instância que se criará um projeto de nação legítimo para o país. “O Brasil nunca teve um projeto de nação, mas de elites”. Segundo a reitora, a missão da universidade deve acompanhar um projeto de nação. Ela reiterou que educação é direito do cidadão e não um bem a ser comercializado. “Nesse sentido, a educação privada deve ser uma concessão do poder público, que deve fiscalizá-la permanentemente para garantir qualidade”. A reitora ressaltou, entretanto, que nem todas as instituições privadas são precárias. “Existem escolas que são nossas parceiras na construção de um país desenvolvido”.

Ao final de seu discurso, Ana Lúcia Gazzola apontou os princípios que pautam a proposta da Andifes para a reforma univesitária, termo com o qual ela não concorda. “O correto é chamarmos de proposta de reestruturação do ensino superior, porque reforma é uma palavra anacrônica, que tem o sentido de que estamos num terreno arrasado, o que não é verdade; e universitária é equivocado porque não considera a complexidade e diversidade do sistema, que não é constituído apenas de instituições de ensino universitárias”, justificou.

De acordo com a reitora, o primeiro tópico da proposta da Andifes é a afirmação do ensino superior como política de Estado. “Isso porque a educação é um bem público, instrumento para superação dos nossos diversos desníveis, uma busca pela internacionalização solidária; Ela é ética e tem valores humanistas”. O segundo ponto é a criação de um conceito de sistema nacional de ensino superior. “Para que tenhamos a concessão para a execução do é valor público com qualidade. O marco regulatório será a qualidade da educação, que não é mercadoria, nas mais diversas instituições”.

Madalena Guasco disse que, nos últimos dez anos, o ensino superior brasileiro expandiu-se de maneira desregulamentada e transformou-se em mercadoria. “A universidade deve servir à sociedade”, argumentou. Ela afirmou ainda que os patrões não se preocupam com a criação de políticas de qualificação docente.

Para Robson Matos, ao se discutir a reforma universitária é preciso ter em mente a Constituição Nacional. Ele citou artigos que mostram o quanto a Carta Magna preocupou-se com a universidade e seu funcionamento. “Estou feliz com a notícia de que o MEC não aceita a cobrança de mensalidades de alunos das instituições públicas”, discursou. Ele pregou correções na carreira docente e a expansão da política de assistência ao aluno carente como forma de manter o estudante no ensino superior.