A afirmação da educação superior como uma política de Estado e o conceito de educação superior como sistema nacional. Esses são os dois grandes princípios que norteiam a proposta da Andifes para a Reforma Universitária apresentada ao ministro da Educação, Tarso Genro, no dia 8 de junho, pela presidente da Andifes, reitora Ana Lúcia Gazzola (UFMG). (Leia o documento na íntegra) A proposta aborda os principais eixos da Reforma, que sempre pautaram as discussões na Andifes e os diálogos com o Governo e a sociedade, ao longo dos 15 anos de existência da entidade. Princípios Outro princípio que consta da proposta da Andifes é a criação de um sistema nacional de educação, que conduza e organize, por meio de um novo marco legal, a educação superior no País. A qualidade deve orientar a construção desse sistema e o ensino público superior deve constituir-se como referência de qualidade para os demais níveis de ensino. Proposições Estratégias e metas Entre as principais metas estão a duplicação do número de alunos na graduação e na pós-graduação, a oferta de 25 mil novas vagas em cursos noturnos e a formação de 50 mil professores para a educação básica, especialmente nos campos disciplinares de maior déficit. Lei orgânica Importante contribuição Para ele, a participação não somente de autoridades intelectuais e acadêmicas, que vêm estudando o tema há muitos anos, mas principalmente o envolvimento de professores, reitores e servidores tem sido essencial para o desenvolvimento do trabalho. "Os traços que foram apresentados pela Andifes são os mesmos que têm guiado o debate que o grupo executivo do MEC vem realizando em torno da reforma do ensino superior, o qual tem tido ampla colaboração das diversas instâncias da sociedade". O MEC, segundo o ministro, quer constituir um documento que abranja o máximo de consenso possível, "mas que não se refugie na indiferença ou que seja um documento neutro, dentro de qualquer visão de país. Pelo contrário, que seja posicionado a partir de pressupostos que, inclusive, estão contidos na proposta da Andifes", destacou. (Assesoria de Comunicação da Andifes)
Com o título "Reforma Universitária: proposta da Andifes para a reestruturação da Educação Superior", o documento foi entregue ao ministro durante a reunião do Conselho Pleno, que aconteceu na sede da Andifes, em Brasília. Também receberam a proposta das mãos da reitora Ana Lúcia, o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Abicalil, o secretário de Educação Superior do MEC, Nelson Maculan.
Com uma política de Estado para a educação superior brasileira, a Andifes considera possível garantir ações permanentes em busca da qualificação e expansão do ensino superior. "Essa concepção é indispensável para que nosso país alcance patamares avançados de desenvolvimento", disse Ana Lúcia.
"É preciso expandir e democratizar o acesso ao ensino superior público. É intolerável que um contingente tão significativo da nossa população mais jovem esteja excluído da universidade", comentou a presidente da Andifes, referindo-se ao fato de que apenas 9% da população entre 18 e 24 anos estão nas universidades.
No documento apresentado ontem pela Andifes, estão relacionadas as proposições básicas para a Reforma Universitária, que são autonomia, financiamento e política de recursos humanos. Na proposta da Andifes, a autonomia deve ser respeitada, como princípio essencial para promover as transformações apontadas no texto. Mas esta autonomia "não pode levar ao encolhimento da participação do Estado no financiamento da educação pública superior", acrescentou.
O financiamento, segundo a presidente da Andifes, deve garantir o funcionamento pleno das instituições, com base em um fundo não contingenciável, estável, que assegure condições de expansão. E, da mesma forma, a Andifes indica a necessidade de uma política de gestão de recursos humanos, "que garanta a recuperação das condições de produção, reposição do quadro de professores e servidores técnicos e administrativos, o funcionamento das instituições bem como a sua expansão, principalmente na direção da democratização do ensino", comentou a reitora.
A proposta da Andifes reúne ainda uma série de estratégias para alcançar metas no prazo de quatro anos, reforçando o que a entidade já tinha apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto de 2003, no documento Proposta de Expansão e Modernização do Sistema Público Federal de Ensino Superior.
Todos esses temas estão expressados na Lei Orgânica das Universidades Públicas Federais, que é parte integrante da Proposta da Andifes. A lei orgânica vem sendo discutida pela Andifes, e já foi proposta várias vezes ao Governo, desde 1996.
"Recebemos com bastante otimismo e expectativa a proposta que está sendo elaborada pelo MEC, onde a reforma encontra expressão numa Lei Orgânica a ser encaminhada ao Congresso Nacional e lá debatida, no mês de novembro. Esperamos que esta proposta da Andifes, que há oito anos vem sendo discutida e atualizada pelos dirigentes das Ifes, seja analisada pelo MEC e Congresso Nacional e que seja parte integrante nesse grande debate, que finalmente ocorre no país", disse a presidente da Andifes.
Ao entregar a proposta Ana Lúcia manifestou, em nome de todos os dirigentes, a expectativa de que o debate continue sendo amplo, democrático e que as Ifes possam, em nome do interesse público, colaborar para a construção de um projeto que de fato coloque as instituições em condição de serem realmente um instrumento de desenvolvimento estratégico para o país.
O ministro da Educação recebeu a proposta com grande satisfação. "Esse documento é essencial para todo o trabalho que o MEC está realizando. Incorporo a proposta como uma contribuição decisiva ao nosso trabalho e tenho a convicção de que vamos compor o mesmo bloco político, hegemônico, para buscar uma consensualidade ampliada, visando a uma reforma que seja aprovada", disse Tarso Genro.