Universidade Federal de Minas Gerais

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A reitora Ana Lúcia Gazzola, que elogiou a regulamentação das fundações pelo governo
Foto: Foca Lisboa

Regulamentação das fundações tem aplauso da Andifes

quinta-feira, 16 de setembro de 2004, às 12h27

O decreto nº 5.205 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando as relações das instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica com as fundações de apoio, foi bem recebido pelas universidades brasileiras.

Publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de setembro, o decreto "é um aspecto importante da Reforma Universitária e põe ponto final à celeuma sobre a existência ou não das fundações de apoio", opina a reitora da UFMG e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Aspiração
De acordo com Ana Lúcia Gazzola, o decreto corresponde à aspiração de longo tempo das universidades e da Andifes. "A medida representa, para nós, um grande avanço porque normatiza e facilita o nosso trabalho, organizando as fundações, garantindo transparência e controle institucional a todas elas", diz a reitora. Ela explica que o decreto não esperou a reforma universitária devido a gestões da Andifes, que pediu pressa para colocar as fundações em situação de legalidade.

Ana Lúcia lembra que a Andifes participou do grupo de trabalho montado pelos ministérios da Educação (Mec) e da Ciência e Tecnologia e pelos conselhos das fundações, para procurar uma regulamentação que garantisse a elas existência, mas dentro das funções para as quais foram criadas e com a transparência e o controle institucional das universidades por elas apoiadas. Na opinião da reitora, a regulamentação ficou muito boa. "Ela consolida várias questões que nós já praticamos; organiza as fundações de apoio e as recupera para suas funções precípuas", argumenta.

Naturalidade
Segundo o diretor-executivo da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) da UFMG, Nagib Cotrim Árabe, a nova regulamentação deve alterar pouquíssimos pontos na relação entre a esta universidade e a sua fundação. "A Fundep recebe a regulamentação com naturalidade, uma vez que as determinações do decreto já são prática nas relações entre a Fundação e a Universidade", diz.

Nagib afirma que as novidades estão na conceituação de bolsas (ensino, pesquisa e extensão) e na impossibilidade de pagamentos de salários à diretoria. Ele assegura que o decreto será cumprido. "Vamos estudar juntamente com a Universidade maneiras de adequação às categorizações das bolsas e também solução para o problema da não remuneração", acrescentou.

As universidades têm agora seis meses para pedir novo credenciamento de suas fundações aos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia. No caso da UFMG, isso deverá ser feito, como manda o decreto, a partir de manifestação do Conselho Universitário. O processo deverá se repetir a cada dois anos.

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