Pesquisadores do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp) defenderam, em artigo publicado num dos mais conceituados períodos científicos da comunidade acadêmica brasileira, os Cadernos de Saúde Pública (publicação bimestral editada pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz.) uma nova estratégia de regionalização para as políticas públicas de segurança no país.
O artigo pretende subsidiar uma possível criação de Núcleos de Gerenciamento em Segurança Pública, que permitiriam a implementação de políticas públicas de segurança em grupos de cidades com características semelhantes quanto a esse tipo de crime.
O estudo de autoria de Mônica S. Monteiro de Castro, Bráulio Figueiredo Alves da Silva, Renato M. Assunção e Cláudio Chaves Beato Filho parte da premissa de que a implementação de políticas públicas de controle de homicídios baseada em estratégias locais de controle deve levar em consideração as semelhanças e diferenças existentes entre as cidades ou regiões. Ou seja, as propostas de intervenção das políticas públicas devem ser pautadas em diagnósticos que levem em consideração as características específicas de cada região.
Não obstante as óbvias implicações de natureza prática, a regionalização de crimes constitui-se também em importante ferramenta para a análise dos correlatos sociais e econômicos de distribuição de crimes. A identificação de padrões espaciais de ocorrência de homicídios leva imediatamente a uma reflexão acerca dos fatores causais responsáveis por essa alocação espacial.
Problema nacional
O trabalho aponta que mais de 50% dos óbitos de indivíduos entre 10 e 29 anos em São Paulo e no Rio de Janeiro são de homicídios. Um estudo feito pelo Crisp, em Belo Horizonte, sugeriu que grande parte dos homicídios era relacionada ao narcotráfico, mais especificamente a brigas entre gangues rivais disputando o domínio por pontos de venda de drogas ilegais. Esse tipo de padrão de vitimização de homicídios é freqüente em muitos outros centros urbanos no Brasil, nos Estados Unidos e na América Latina.
O aumento das taxas de criminalidade no Brasil, sobretudo nas grandes cidades, tem motivado a elaboração e implementação de políticas públicas de controle da violência. Políticas públicas voltadas para a diminuição da incidência da criminalidade possuem dois componentes: (a) a definição de tópicos específicos do problema da criminalidade e (b) a definição de estratégias locais de controle.
Com relação ao primeiro componente, para selecionar qual o aspecto do problema da criminalidade a ser abordado, são necessárias informações. Uma fonte de informação bastante utilizada são as estatísticas oficiais. No caso específico dos homicídios, além das estatísticas policiais, pode-se levantar informações através de outras bases de dados, como informações do Sistema de Informação de Mortalidade, do Datasus, por exemplo.
Uma outra fonte de dados utilizada são as pesquisas de vitimização, através das quais a experiência da população geral em relação à criminalidade pode sugerir, no nível local ou regional, uma agenda de prioridades pela qual as ações devam ser guiadas. De toda forma, deve-se estar ciente de que qualquer política pública a ser implementada deve ter prioridade isto é, o problema que é alvo das ações das políticas públicas deve ser tema presente e relevante na agenda dos tomadores de decisão e dos governantes.
Propostas
O artigo inédito, publicado nos Cadernos de Saúde Pública, analisa a distribuição espacial das taxas de homicídios no Estado de Minas Gerais, utilizando dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM-MS), no período de 1996 a 2000. Como resultado, obteve-se 24 conglomerados espaciais, nos quais os municípios semelhantes em relação às taxas de homicídios ficaram agrupados.
A partir desses resultados, discutiu-se a possibilidade da criação de “Núcleos de Gerenciamento em Segurança Pública”, que permitiriam a implementação de políticas públicas voltadas para o controle e a diminuição de homicídios em cidades com características semelhantes no que diz respeito a esse tipo de crime.
O artigo fornece, ainda, subsídios para os dois componentes das políticas ligadas à segurança pública, levantando informações para definição de ações e delimitando locais para sua implementação. Diante do seu efeito sobre a população em geral, seja por causa do elevado número de vítimas ou por causa do medo que esse tipo de crime gera na sociedade, os autores optaram por estudar especificamente os homicídios.
Além do mais, em geral, a ocorrência de homicídios está associada a diversos outros delitos de menor gravidade, como furtos, roubos ou assaltos. Ou seja, ao se diminuir o número de homicídios, esses outros delitos também diminuiriam.
O artigo dos pesquisadores da UFMG encontra-se publicado nos Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, 20(5):1269-1280, set-out, 2004. e está também está disponível na Internet.
(Com Assessoria de Comunicação do Crisp)
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