Reitora Ana Lúcia avalia segunda versão do anteprojeto de reforma universitária do MEC

Nesta segunda-feira, 30 de maio, o Ministério da Educação (MEC) lançou oficialmente a segunda versão do anteprojeto de sua Reforma da Educação Superior (saiba mais sobre a reforma). Realizado pelo ministro Tarso Genro, o lançamento foi transmitido do auditório do MEC, em Brasília, para todo o país, pelo canal Nbr, da Radiobrás. Ex-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a reitora da UFMG, Ana Lúcia Gazzola, viu com bons olhos o novo texto da reforma proposta pelo Governo.

Na entrevista abaixo, a reitora comenta pontos positivos da segunda versão do anteprojeto, como a valorização da excelência acadêmica das instituições, e questões ainda pouco claras, como o financiamento das universidades públicas.

Quais são, na visão da senhora, as mudanças mais importantes do novo texto da Reforma da Educação Superior?
Eu fiquei extramamente satisfeita com a nova versão da Reforma Universitária. O texto foi aperfeiçoado e reflete muito bem as propostas de emendas feitas pela Andifes. Eu diria, aliás, que a Andifes foi um dos principais interlocutores no processo de evolução do anteprojeto, que está bem mais enxuto, claro, e sem ambigüidades. Além disso, o novo texto posiciona de forma semelhante as dimensões de excelência e revelância social. Busca-se, ao mesmo tempo, uma universidade qualificada e com alto grau de responsabilidade social.

Também a questão da assistência ao estudante foi bem equacionada, inclusive com definição de fontes. Já o tema do financiamento avançou, mas ainda será necessário precisá-lo um pouco mais. Tudo o que diz respeito à democratização do acesso está de acordo com a proposta da UFMG. Que haja metas de inclusão, mas que cada instituição possa, no uso de sua autonomia, escolher os instrumentos mais adequados, de acordo com seu contexto social. Outro ponto importante incluído no novo texto, também fruto de demanda da Andifes, diz respeito à valorização dos cursos noturnos. Enfim, posso dizer que a Andifes está muito bem espelhada nesse projeto, que, agora, conta com reais condições de promover mudança de patamar na educação superior do País.

O que ainda é preciso ser modificado no texto da Reforma?
Há coisas que precisam ser aperfeiçoadas, como aspectos relativos às procuradorias jurídicas. O projeto avançou em relação à versão anterior ao estabelecer que o procurador-geral da instituição será indicado pelo reitor e estará sujeito à homologação do advogado-geral da União. Contudo, não fica clara a obrigatoriedade de permanência de uma procuradoria jurífica no staff da própria universidade, o que é fundamental. Além disso, não há referência à recuperação da capacidade de representação judicial e extra-judicial, sem a qual não haverá autonomia de verdade.

Outra questão diz respeito ao financiamento. O MEC fez uma proposta interessante e avança muito em relação à versão anterior. Mas é preciso que tenhamos acesso, na Andifes, às planilhas, cenários e estudos realizados pelo Ministério, para que possamos fazer as contas, e verificar se os recursos serão suficientes para manutenção e expansão do atual sistema.

Como a senhora analisa os critérios de excelência acadêmica para que uma instituição seja considerada uma “universidade”?
Para pleitear mudanças de status, de início para Centro Universitário, e, posteriormente, para universidade, realmente é preciso que a instituição apresente elevado grau de qualificação. Recorro à antiga máxima: “Quem não tem competência, não se estabeleça”. De fato, para pleitear o status de universidade é preciso corpo docente, com percentual expressivo de dedicação exclusiva, e com mestrado e doutorado. Isso, evidentemente, tem o objetivo de evitar que instituições não qualificadas se transformem em universidades. Por que? Porque universidade precisa fazer pesquisa. Quem faz pesquisa, majoritariamente, é o professor em dedicação exclusiva e bem qualificado, que já demonstrou sua vocação acadêmica e busca titulação cada vez mais completa.

É muito importante às instituições privadas que desejam o status de universidade não contarem apenas com professores horistas. Que elas tenham docentes em dedicação exclusiva, participantes dos colegiados superiores da instituição. Isso também está no novo texto do anteprojeto, de forma bastante adequada. O sistema precisa de qualificação crescente. Ser universidade não é para quem quer. É para quem chegou a um nível de qualificação, de produção e de organização superiores ao da média do sistema.

Além disso, é preciso número mínimo de cursos de graduação, em vários campos do saber. Como o próprio nome indica, a universidade carece de dimensão muito mais abrangente e universal, em termos epistemológicos. O novo texto, portanto, dificultou a vida daquelas instituições não-qualificadas e que, muitas vezes por critérios simplesmente qualitativos – como número elevado de alunos – expandiam-se nos últimos anos com facilidade espantosa.

O novo texto é favorável à democratização do acesso através do aumento de cursos noturnos. A proposta vai ao encontro da política preferencial da UFMG?
O projeto sinaliza em nossa direção e foi uma de minhas lutas nos últimos três anos, tanto como reitora da UFMG quanto no cargo de presidente da Andifes. Sempre pleiteamos a valorização dos cursos noturnos. Temos a convicção de que o instrumento de maior democratização do acesso é a abertura de vagas noturnas. Tal sistema é capaz de promover aumento significativo no número de alunos egressos da rede pública, o que se reflete na questão étnica, pois, no Brasil, o aluno da rede pública é mais desfavorecido economicamente. E, no País, pobreza tem cor. Todos os estudos e comprovações realizados por nós, semestre a semestre, sobre a situação de nossa graduação, comprovam que, realmente, os cursos noturno têm grande capacidade de inclusão.

Achei muito positivo verificar no anteprojeto o eco de nossa bandeira em defesa dos cursos noturnos, o que também inclui o aluno trabalhador. Na nova versão, o texto da reforma define que um terço das vagas das instituições esteja no período noturno. Isso é muito importante e adequado.

Quanto à questão da oferta de vagas, o anteprojeto do governo também avança muito. Ele incorpora muitas das propostas da Andifes, como as idéias de que as instituições precisam traçar metas e utilizar seus instrumentos próprios. Contudo, há um sério problema nesse aspecto. O Governo não retirou do Congresso Nacional o projeto de cotas. Portanto, as duas coisas tramitarão ao mesmo tempo. O que está no Congresso diz respeito a cotas, a reserva de vagas no próximo Vestibular, após a promulgação da lei. O Governo precisaria retirar o projeto do Congresso Nacional, ou então requalificá-lo de maneira a aproximá-lo do que está no anteprojeto de Reforma da Educação Superior, que está muito adequado.

Qual é a atual situação dos cursos noturnos da UFMG?
Tínhamos, no início desse reitorado, 14% das vagas ofertadas no período noturno. Hoje, o índice é de 21%. Através de nosso esforço, a partir das decisões encaminhadas pelo Cepe e pelo Conselho Universitário, crescemos bastante no período. Hoje, oferecemos 977 vagas no período noturno [De um total de 4.594 vagas oferecidas na graduação da UFMG]. Se a lei fosse implementada hoje, com impacto imediato, precisaríamos oferecer, aproximadamente, outras 500 vagas no período noturno. Acho isso correto e, para ser sincera, não considero um patamar muito alto. A universidade deveria buscar até mais.