Foto: Foca Lisboa |
A segunda versão do projeto de lei sobre a reforma da educação superior, apresentada à sociedade em 30 de maio, pelo Ministério da Educação (MEC), foi tema de seminário nesta segunda-feira, no auditório da Reitoria, no campus Pampulha. Organizado pela UFMG, em parceria com a Associação dos Professores Universitários (Apubh) e com o Sindicato dos Servidores da Universidade (SindIfes), o seminário Reforma da Educação Superior - Debate sobre a segunda versão do anteprojeto teve por objetivo oferecer subsídios à discussão do tema, a ser realizada em reunião do Conselho Universitário na próxima quinta-feira, dia 23. Ao expôr os pontos que considera positivos e negativos na nova versão do projeto, a reitora Ana Lúcia Gazzola afirmou que a verdadeira luta se dará no Congresso Nacional. "Devemos convergir para os aspectos que consideramos inegociáveis e lutar em conjunto para aprová-los". A servidora Rosângela Costa e o estudante Gabriel Huland informaram que as entidades que representam - SindIfes e Diretório Central dos Estudantes (DCE) - são contrárias ao projeto e à reforma proposta pelo governo. "Vamos desenvolver campanha nacional contra esse projeto. A regulação da reforma será um desfavor à nação brasileira", avisou Huland. Autonomia Ressaltou, contudo, que, embora haja sinalização para melhora no financiamento, as instituições não podem "entrar numa situação de autonomia sem quadro de pessoal que lhes permita manter e expandir suas atividades", alertou a Reitora, ao lembrar que a aprovação de novas vagas - docentes e de servidores técnico-administrativos - pelo Congresso Nacional, é fundamental e precisa ser reivindicada paralelamente ao processo de reforma universitária. Entre os aspectos que considera "preocupantes" na nova versão do projeto, Ana Lúcia Gazzola destacou a questão das procuradorias jurídicas das instituições. "Precisamos recuperar nossa capacidade de representação judicial e extra-judicial, pois sem autonomia jurídica não há autonomia", enfatizou. Ana Lúcia ressaltou, ainda, a dissonância entre a proposta do MEC que eliminou a exigência de cotas - e deixa a cada instituição a liberdade para definir formas próprias de inclusão social - e o projeto, em tramitação no Congresso Nacional, que institui as cotas no Vestibular. "É preciso definir o que o governo quer de fato", disse. Robson Matos, presidente da Apubh, avaliou que houve avanço entre a primeira e a segunda versões do projeto, mas apontou pontos considerados preocupantes. "É preciso, por exemplo, expandir o financiamento para a ciência e tecnologia, para que realmente possa haver expansão no ensino superior", defendeu.
Na opinião da reitora Ana Lúcia Gazzola, a segunda versão do projeto avançou em relação à primeira, sobretudo em aspectos como a expansão do sistema público federal de ensino superior; à proposta de financiamento; e à flexibilização das normas e regulamentos, de modo a permitir que a Universidade alcance autonomia.