Faculdade de Direito inaugura juizado especial cível

Cerca de três mil processos serão julgados, todos os meses, no juizado especial cível inaugurado na manhã desta segunda-feira, 22 de agosto, na Faculdade de Direito da UFMG. Criados em 1995 pelo Poder Judiciário, através da Lei 9.099, os juizados especiais são caracterizados pela simplicidade, oralidade, informalidade, economia processual e rapidez nas decisões, o que torna mais ágil a ação da Justiça.

“Mais do que um serviço prestado à população, o juizado é um grande apoio da Justiça à Universidade na formação de seus alunos, que terão a oportunidade de atuar como estagiários”, disse a reitora Ana Lúcia Gazzola, ao inaugurar as novas instalações, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, do presidente da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Minas Gerais, desembargador José Fernandes Filho, do diretor da Faculdade, professor Aloízio Gonzaga, e na presença de dezenas de outras autoridades do estado.

O desembargador Márcio Marins afirmou que o novo juizado é “mais um passo significativo para melhorar a estrutura física e de recursos humanos dos juizados especiais”. Já o desembargador José Fernandes Filho, professor da Faculdade de Direito da UFMG, lembrou que, em dez anos de existência, os juizados especiais resolveram quase três milhoes de casos, sendo Minas Gerais o estado com maior número de juizados especiais no país.

Segundo o diretor da Faculdade, professor Aloízio Gonzaga, a oportunidade de atuar como estagiários no novo espaço servirá também para despertar nos estudantes de Direito a crença "na proficiência dos papéis de mediação e de celeridade processual, apanágios dos juizados especiais cíveis, que traduzem a melhor justiça comutativa para resolver pequenas transações entre particulares, principalmente em favor das camadas menos favorecidas da população”.

O novo espaço compõe-se de salas no térreo do prédio, para atendimento ao público, e no 10º andar, onde funcionarão as turmas recursais de todos os juizados especiais de Belo Horizonte.

“Aqui serão julgados todos os recursos das decisões tomadas nos diversos juizados da cidade”, explicou Aloízio Gonzaga, ao lembrar que a idéia da criação do juizado surgiu em 1997, quando a Faculdade assinara convênio com o Tribunal de Justiça para implantação do espaço. Contudo, a concretização da iniciativa dependia do trabalho de juízes, não disponíveis à época. "Por isso, a proposta precisou ser adiada", completa.

Juizados especiais
Nos juizados especiais cíveis busca-se, sempre que possível, a conciliação e o acordo, ao invés do confronto, que gera processos caros e demorados. Pessoas físicas capazes, maiores de 18 anos, e também as microempresas, podem propor ação perante os juizados especiais, onde atuam os juízes de Primeira Instância, que homologam acordos, decidem as causas e julgam recursos.

Outra característica dos juizados especiais é a gratuidade de todo o processo, só havendo pagamentos de custas judiciais, taxas e outras despesas quando uma das partes interpuser recurso.

Saiba mais sobre os juizados especiais na página do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.