Faculdade de Direito participa de debate sobre reforma política e eleitoral

A Faculdade de Direito da UFMG, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais e a Escola Judiciária Eleitoral do TRE realizam, no legislativo mineiro, nos dias 16 e 17 de setembro, o fórum técnico Reforma política eleitoral: como viabilizá-la.

As discussões, iniciadas, na manhã desta sexta-feira, reuniram desembargadores, deputados e professores da Universidade e já instauraram consenso: a defesa do voto distrital misto e do mandato de cinco anos. Além disso, alguns dos participantes defenderam o fim da reeleição, e a diminuição do número de deputados federais e senadores.

Presente na mesa de abertura do fórum, o diretor da faculdade de Direito da UFMG, professor Aloizio Gonzaga de Andrade Araújo comentou que, se não houver mudança urgente no cenário político, para superação da crise política, "a apatia e a desesperança de hoje desembocarão em revolta, seja em forma de um golpe populista ou de avalanches populares em praça pública".

A Universidade participa do evento através do Núcleo de Integração da Pesquisa e Extensão da Faculdade de Direito. Na tarde desta sexta-feira, Aloizio Gonzaga participa de outra discussão, dessa vez em torno do tema Custo e financiamento de campanha: Fontes, limites, fiscalização e controle social.

Urgente e necessária
No debate desta manhão, ao falar em nome do presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), o deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento que originou o fórum, disse que diante da crise política do País, a reforma é urgente e necessária, "para que as instituições políticas não continuem a sofrer o descrédito hoje constatado em todas as pesquisas de opinião". Correia lembrou que a reforma política é um consenso, mas nunca ocupa a agenda principal do Congresso.

"Exemplos disso são as propostas sobre o assunto que tramitam há muito tempo no Congresso, mas que nunca chegam à finalização", disse o deputado. Rogério Correia afirmou, ainda, que mesmo com a aprovação, pela Câmara Federal, do projeto que propõe algumas mudanças na legislação, é possível que ele não seja apreciado pelo Senado "e tenhamos eleições no próximo ano, ainda com os erros das normas político-eleitorais vigentes", concluiu.

O deputado informou que a Assembléia vai encaminhar o resultado do fórum técnico ao Congresso, "para que sejam aproveitadas sugestões dos participantes dos debates".

Reforma completa
Uma reforma político-eleitoral urgente e completa foi defendida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Kelsen do Prado Carneiro, para quem, grande parte da crise vivida pelo País, advém das deficiências do sistema político-eleitoral. "Que as reformas não sejam paliativas e nem pela metade, e também não podem estar muito distantes no tempo, para que os problemas de hoje não continuem a se repetir", enfatizou o desembargador.

Kelsen Carneiro disse que, apesar de presidir o órgão que normatiza o processo eleitoral, não se intimida em expor seu pensamento pessoal sobre os pontos que devem ser revistos: a necessidade de adoção do voto distrital misto; as cláusulas de barreira; a diminuição do número de deputados federais e senadores; o fim da reeleição de prefeitos e presidente; a fidelidade partidária e o mandato de cinco anos.

O voto distrital e o mandato de cinco anos também foi defendido pelo vice-prefeito de Belo Horizonte, Ronaldo Vasconcelos, que acrescentou ainda como sugestões de discussão no fórum, as eleições gerais para todos os níveis e o uso mais constante de instrumentos que fortaleçam a democracia, como o plebiscito.

Enfatizando a necessidade de se começar a reforma, "nem que seja um pontapé", o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho, disse que a legislação eleitoral em vigência dificulta a fiscalização. "Há quatro anos já falava nesta dificuldade e defendia mudanças e tenho certeza, hoje, de que uma dessas mudanças é o voto distrital misto, o melhor para o eleitorado brasileiro", acrescentou.

O superintendente da Escola Judiciária do TRE, desembargador Armando Pinheiro Lago, acrescentou que o fórum será um marco na curta vida da instituição. “A Assembléia tem o objetivo de capacitar os magistrados para atuar da melhor forma possível e levar o conhecimento acerca do direito eleitoral a todos os segmentos sociais", afirmou. (Com assessoria da Assembléia Legislativa de Minas Gerais)